Prestação de Contas

Na 20ª Sessão Ordinária de 14 de Junho de 2016 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:

14 de junho de 2016

Na 20ª Sessão Ordinária de 14 de Junho de 2016 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:

 

 

 

 

 

Processo: 11418/2015

Objeto: Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Itacoatiara, exercício 2010.

Decisão: Parecer prévio recomendando a desaprovação.

Parecer: 2212/2016-ELCM

Processo: 10964/2015

Objeto: Prestação de Contas anual do Presidente da Câmara Municipal de Benjamin Constant, exercício 2014.

Decisão: Contas julgadas irregulares.

Parecer: 2302/2016-ACP

Processo: 12781/2015

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Ex-Presidente da Câmara Municipal de Manaquiri, em face do Acórdão nº 42/2014 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos

Decisão: Recurso conhecido, negado provimento.

Parecer: 2798/2016-ELCM

Processo: 10738/2015

Objeto: Prestação de Contas Anual do Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio do Içá, referente ao exercício de 2014 (U.G.:).

Decisão: Contas julgadas regulares com ressalvas.

Parecer: 2872/2016-ACP

Processo: 4762/2014

Objeto: Prestação de Contas da Presidente APMC da Escola Estadual Professora Enery Barbosa dos Santos, referente a1ª parcela do Convênio nº 27/13, firmado com a SEDUC.

Decisão: Contas julgadas regulares com ressalvas.

Parecer: 1999/2016-EFC

Processo: 4768/2014

Objeto: Prestação de Contas da Presidente da APMC Escola Estadual Professora Enry Barbosa dos Santos/Município de Nhamundá, referente a 2ª parcela do Convênio nº 27/13, firmado com a SEDUC.

Decisão: Contas julgadas regulares com ressalvas.

Parecer: 2001/2016-EFC

Processo: 2506/2015

Objeto: Tomada de Contas Especial do Termo de Convênio nº 27.2013.

Decisão: Contas julgadas regulares com ressalvas.

Parecer: 2005/2016-EFC

Processo: 5227/2015

Objeto: Termo de Ajustamento de Gestão – TAG, firmado com a Secretaria de Estado de Segurança Pública – SSP/Am visando a interrupção da ilegalidade apontada por meio do Acórdão nº 590/2014-TCE/Am-Sepleno, acerca das contratações de pessoal mediante o regime de Direito Administrativo.

Decisão: Dada legalidade.

Parecer: 2062/2016-JBS

Processo: 10209/2016

Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pelo em face do Acórdão nº 986/2015 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo nº 11157/2014.

Decisão: Recurso conhecido, dado provimento parcial. 

Parecer: 2663/2016-ELCM

Processo: 1637/2015

Objeto: Prestação de Contas Anual da Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, referente ao exercício 2014 (U.G.: 36101).

Decisão: Contas julgadas regulares com ressalvas.

Parecer: 3038/2016-ESB

Processo: 1604/2015

Objeto: Prestação de Contas Anual da Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, referente ao exercício 2014 (U.G.: 36701).

Decisão: Contas julgadas regulares.

Parecer: 3039/2016-ESB

Processo: 11599/2016

Objeto: Prestação de Contas Anual do Secretário Municipal Da SEMEF, referente ao exercício 2015 (U.G.:

Decisão: Contas julgadas.

Parecer: 3199/2016-ACP

Processo: 1632/2016

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Prefeito Municipal de Canutama, em face da Decisão nº 1576/2015 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 3426/2014.

Decisão: Recurso conhecido, dado provimento.

Parecer: 3175/2016-ACP

Processo: 4350/2014

Objeto: Representação, com pedido de Medida Cautelar, interposta pela Empresa Utsch do Brasil Indústria de Placas de Segurança, face de possíveis ilegalidades encontradas no Edital de Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico de nº 1904/2014, para aquisição de placas e tarjetas para atender necessidade do DETRAN-AM.

Decisão: Decidido pelo arquivamento.

Parecer: 1453/2016-RMAM

Processo: 11935/2015

Objeto: Representação 84/2015 formulada pelo Procurador Geral de Contas contra o Prefeito Municipal de Tefé, por descumprimento à L.C. 131/2009.

Decisão: Representação conhecida, julgada parcialmente procedente.

Parecer: 2486/2016-PG

Processo: 13272/2015

Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pelo em face do Acórdão nº 494/2015 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo nº 10977/2014.

Decisão: Recurso conhecido, dado provimento parcial.

Parecer: 2727/2016-RMAM

 

O TCE/AM apreciou na 1ª Sessão Especial, a Prestação de Contas do Governador José Melo de Oliveira.

30 de maio de 2016

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas apreciou na 1a Sessão Especial de 25 de maio de 2016, a Prestação de Contas do Poder Executivo do Estado do Amazonas, exercício financeiro de 2015, sob a responsabilidade do Governador José Melo de Oliveira.

As Contas receberam manifestação ministerial de lavra do Procurador-Geral, Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva, no sentido de que fossem Aprovadas com Ressalvas e Recomendações, tendo em vista as desconformidades detectadas no exercício de 2015, inclusive com reiteração do que já havia sido ressalvado no exercício de 2014.

Entretanto, o Parecer Prévio foi prolatado em conformidade com os termos do Voto Condutor da Conselheira Yara Lins, que não acolheu as ressalvas da peça ministerial, e sugeriu à Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas a Aprovação da Prestação de Contas do exercício de 2015 apenas com recomendações.

Parecer Prévio

Parecer Ministerial

Processos Julgados na 7ª Pauta Ordinária – 04/03/2015

4 de março de 2015

Ao iniciar a Sessão Ordinária, o Procurador-Geral Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva parabenizou todas as mulheres pelo seu dia, dia 8 de Março – Dia Internacional da Mulher, estas que agregam valores imensuráveis a esta Corte e a sociedade.

Na 7ª Sessão Ordinária de 04 de Março de 2015 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:

 

 

 

 

 

Processo: 1665/2010

Objeto: Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Urucará, exercício de 2009. Parecer 2975/2014-FCVM.

Processo: 4055/2013

Objeto: Denúncia formulada pela empresa Greiner Bio – One Brasil Produtos Médicos Hospitalares Ltda, contra o Município de Manaus (Fundo Municipal de Saúde) por inadimplemento dos fornecimentos efetuados pela requerente àquele orgão. Parecer 1008/2013-EMF.

Processo: 4491/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto, em face da Decisão nº 110/2014 – TCE – Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo TCE nº 539/2014. Parecer 3499/2014-JBS.

Processo: 4600/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas – Fundação AMAZONPREV, em face da Decisão nº 087/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 6321/2013. Parecer 11/2015-CASA.

Processo: 4506/2014

Objeto: Recurso Ordinário interposto pela Conjuge do Ex-Segurado, Ex-Servidor da SEMSA, em face da Decisão nº 1034/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 6964/2013. Parecer 79/2015-JBS.

Processo: 4874/2014

Objeto: Recurso Ordinário interposto, em face da Decisão nº 993/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 4447/2012. Parecer 70/2015-EFC.

Processo: 1361/2008

Objeto: Prestação de Contas do Presidente da Câmara Municipal de Barcelos, exercício de 2007. Parecer 2978/2014-EFC.

Processo: 6198/2007

Objeto: Inadimplência do Relatório de Gestão Fiscal (Janeiro a Junho/07) da Câmara Municipal de Barcelos. Parecer 1710/2013-EFC.

Processo: 6041/2013

Objeto: Recurso interposto pelo aposentado no cargo de Analista do Tesouro Estadual, 1º Classe, Padrão II, Nível AT1, Matrícula nº 000.060-8A, do quadro de pessoal da SEFAZ, em face da Decisão nº 884/2013 – TCE – 2ª Câmara, exarado nos autos do Processo TCE nº 6319/2011. Parecer 8558/2013-ESB.

Processo: 1675/2011

Objeto: Prestação de Contas do Presidente da Câmara Municipal de Beruri, exercício de 2010. Parecer 2749/2014-ESB.

Processo: 4356/2011

Objeto: Falsidade ideológica praticadas na Câmara Municipal de Beruri. Parecer 2750/2014-ESB.

Processo: 3039/2011

Objeto: Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Carauari, exercício de 2010. Parecer 2960/2014-RMAM.

Processo: 11170/2014

Objeto: Prestação de Contas do Presidente da Câmara Municipal de Itapiranga, exercício de 2013. Parecer 2284/2014-MP-EMFA.

Processo: 1448/2014

Objeto: Prestação de Contas da Secretária Executiva do Fundo de Promoção Social, exercício de 2013 (U.G. 11.705). Parecer 3454/2014-MP-ELCM.

Processo: 10296/2013

Objeto: Representação formulada pelo Ministério Público de Contas, em face do Prefeito e Ex-Prefeito de Manués, por descumprimento da LC 131/2009. Parecer 1741/2014-MP-CASA.

Processo: 12313/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas em face da Decisão nº 410/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo nº 10587/2014. Parecer 2606/2014-MP-ESB.

Processo: 1531/2014

Objeto: Prestação de Contas da Diretora do SPA Zona Sul, exercício de 2013 (U.G. 17127). Parecer 18/2015-ELCM.

Processo: 6046/2013

Objeto: Denúncia formalizada contra a Maternidade Ana Braga para apuração de possível inexecução do Contrato firmado entre a Maternidade e a Empresa MB Melara. Parecer 3566/2014-FCVM.

Processo: 4116/2014

Objeto: Recurso Ordinário interposto pelo Presidente do Grêmio Recreativo e Folclórico Ciranda Flor Matizada, em face do Acórdão 021/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 271/2011. Parecer 3346/2014-RMAM.

Processo: 1612/2014

Objeto: Prestação de Contas da Diretora Geral, referente ao período de Agosto a Dezembro de 2013 (U.G. 140.901). Parecer 3574/2014-RMAM.

Processo: 1622/2014

Objeto: Prestação de Contas da Diretora Geral, referente ao período de Janeiro a Julho de 2013 (U.G. 610.901). Parecer 3573/2014-RMAM.

Processo: 4148/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pela Ex-Secretária Municipal de Educação, em face do Acórdão 258/2013 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 10929/2002. Parecer 127/2015-ESB.

Processo: 4727/2014

Objeto: Recurso Ordinário interposto pelo Ex-Presidente da Associação dos Pecuaristas de Parintins, em face do Acórdão 023/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 5056/2010. Parecer 69/2015-ESB.

Processo: 1687/2014

Objeto: Prestação de Contas do Secretário da SEMC, exercício de 2013 (U.G. 170.101). Parecer 152/2015-RMAM.

Processo: 4592/2014

Objeto: Recurso de Reconsideração interposto, em face da Decisão nº 643/2012 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 4748/2005. Parecer 52/2015-ACP.

Processo: 12781/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas em face da Decisão nº 833/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo nº 10374/2014. Parecer 175/2015-EFC.

Processo: 4140/2014

Objeto: Representação formulada pela Empresa Monttana Veículos Ltda., contra Decisão do Presidente da Comissão Municipal de Licitação, que indeferiu o pedido de impugnação com incúria e com a violação à legislação vigente. Parecer 111/2015-ESB.

Processo: 4363/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto, em face da Decisão 2199/2013 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 1153/2010. Parecer 72/2015-ACP.

Processo: 4892/2014

Objeto: Consulta formulada pela Procuradoria Geral de Justiça, no sentido de solicitar informações acerca do entendimento dessa corte de contas a respeito do que é considerado "Despesa com Manutenção e Eesenvolvimento de Ensino", para fins de aplicação do Art. 212 da CF/88. Parecer 43/2015-PG.

Processo: 3960/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, através da Procuradoria Geral do Estado, em face da Decisão nº 2655/201 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo nº 5145/2012. Parecer 272/2015-ELCM.

Processo: 3848/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas através da Procuradoria Geral do Estado, em face da Decisão nº 1980/2013 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 7528/2012. Parecer 311/2015-CASA.

Processo: 10920/2014

Objeto: Prestação de Contas do Diretor Presidente da Companhia de Água, Esgoto e Saneamento de Coari, exercício de 2013. Parecer 03/2015-ACP.

Processo: 2231/2014

Objeto: Prestação de Contas da Gestora do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, exercício de 2013 (U.G. 21.702). Parecer 274/2015-ELCM.

Processo: 5178/2014

Objeto: Consulta acerca da possibilidade jurídica de contratação de empresa especializada visando à terceirização de serviços de engenharia, de arquitetura para análise dos terrenos sinalizados e elaboração do projeto básico e orçamentário das propostas habilitadas pelo Ministério da Saúde. Parecer 314/2015-PG.

Processo: 1741/2014

Objeto: Embargos de Declaração interposto nos autos do Recurso de Reconsideração interposto pelo Secretário da SEPROR, em face do Acórdão nº 498/2014 – TCE – Tribunal Pleno. Parecer 2019/2014-MP-ESB.

Processo: 12311/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da Decisão nº 333/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo nº 10425/2014. Parecer 204/2015-RMAM.

Processo: 11073/2014

Objeto: Prestação de Contas anual do Presidente da Câmara Municipal de Borba, exercício de 2013 (U.G. 711). Parecer 97/2015-RMAM.

Processo: 1375/2014

Objeto: Prestação de Contas da Diretora do SPA Eliameme Rodrigues Mady – Zona Norte, exercício de 2013 (U.G. 17.126). Parecer 3535/2014-RMAM.

Processo: 4682/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pela Diretora Geral e Ordenadora de Despesas da Policlínica Dr. José Lins, em face da Decisão nº 863/2011 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 3082/2012. Parecer 222/2015-FCVM.

Processo: 1449/2004

Objeto: Prestação de Contas do Ex-Prefeito Municipal de Ipixuna, exercício de 2003. Despacho 528/2014-MP-ELCM.

Processo: 4713/2014

Objeto: Recurso Ordinário interposto, em face da Decisão nº 920/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 1602/2012. Parecer 142/2015-JBS.

Processo: 1111/2005

Objeto: Prestação de Contas do Secretário Municipal de Obras (período: 01/01/2004 a 15/03/2004), de outro Secretário Municipal de Obras (período: 15/03/2004 a 31/12/2004) e do Subsecretário Municipal de Obras (período: 01/01/2004 a 31/12/2004), em subst. exercício de 2004. Parecer 3552/2014-CASA.

Processo: 4694/2014

Objeto: Recurso Ordinário interposto pela Investigadora de Polícia, em face da Decisão nº 910/2014 – TCE – 2ª Câmara, nos autos do Processo TCE nº 3645/2012. Parecer 82/2015-ACP.

Processo: 1380/2014
 
Objeto: Prestação de Contas da Diretora da Penitenciária Feminina de Manaus, exercício de 2013 (U.G. 21.104). Parecer 291/2015-EFC.

 

 

 

 

Processo: 4310/2014

 
Objeto: Representação oriunda de demanda da Ouvidoria, por suposta irregularidade ocorrida na publicação da Prorrogação da Ata de Registro de Preços nº 002/2013 – SEMINF. Parecer 61/2015-ACP.

 

 

 

 

Processo: 1533/2014

 
Objeto: Prestação de Contas anuais da Secretária Municipal de Comunicação, exercício de 2013 (U.G. 190101). Parecer 3461/2014-ELCM.

 

 

 

 

Processo: 12783/2014

 
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da Decisão nº 749/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos Autos nº 10333/2013. Parecer 237/2015-ACP.

 

 

 

 

Processo: 3867/2014

Objeto: Representação formulada pela Vereadora, em face do Governo do Estado do Amazonas e a SEPROR, com fins de Apurar por qual motivo as obras de recuperação do assentamento Água Branca I e demais assentamentos não foram realizadas. Parecer 143/2015-PG.

Processo: 156/2015

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face do Acórdão 267/2014 – TCE – Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo TCE nº 1158/2014. Parecer 310/2015-CASA.

Processo: 4361/2014

Objeto: Recurso Ordinário interposto pelo Secretário de Estado de Cultura, em face do Acórdão nº 057/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarado nos autos do Processo TCE nº 2129/2012. Parecer 3473/2014-JBS.

Processo: 2029/2014

Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pela Prefeitura Municipal de Manaus, em face do Acórdão nº 85/2014 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 4922/2013. Parecer 227/2015-ELCM.

Processo: 12788/2014

Objeto: Recurso Ordinário interposto, em face da Decisão nº 1090/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo nº 10584/2014. Parecer 284/2015-ACP.

Processo: 12204/2014

Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pelo Prefeito Municipal de Tapauá, exercício de 2007, em face da Decisão nº 177/2014 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 10796/2013. Parecer 2363/2014-CASA.

Processo: 12323/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da Decisão nº 168/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo nº 10733/2013. Parecer 2480/2014-CASA.

Processo: 10222/2013

Objeto: Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Pauini, exercício de 2012. Despacho 209/2014-JBS.

Processo: 3963/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da Decisão 2550/2013 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 3342/2011. Parecer 294/2015-ESB.

Processo: 10143/2013

Objeto: Prestação de Contas do Presidente da Câmara Municipal de Tapauá, exercício de 2012. Parecer 1193/2014-JBS.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Processos Julgados – 9ª Sessão Ordinária de 07/03/13

7 de março de 2013
Processo n° 5018/2011. Recurso Ordinário do ex-Secretário da SUSAM, referente ao Processo nº 4956/2006. Conhecimento. Provimento parcial. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER N°_557/2012-MP-JBS
 
Processo n° 2665/2012. Recurso Ordinário interposto pelo Secretário de Estado da Saúde, em face da Decisão nº 690/2011 – TCE – 2ª CÂMARA, exarado nos autos do Processo TCE nº 4956/2006. Conhecimento. Provimento parcial. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER_N° 4588/2012-MP-JBS
 
Processo n° 108/1996. Denúncia de suspeita de um golpe contra 14 prefeituras, levantada com a descoberta de queixa registrada no 1º Distrito Policial. Arquivamento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER N°_4146/2012-MP-ACP
 
Processo n° 6876/2012. Recurso Ordinário interposto pelo Reitor da Universidade do Estado do Amazonas – UEA, em face da Decisão nº 813/2012 – TCE – 1ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE nº 6633/2009. Conhecimento. Provimento parcial. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER N°_462/2013-MP-ACP
 
Processo n° 3204/2012. Recurso de Revisão interposto por cônjuge de ex-segurado da PM/AM, em face da Decisão nº 2506/2011 – TCE – 1ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE nº 4393/2009. Conhecimento. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER N°_3030/2012-MP-FCVM
 
Processo n° 4941/2012. Recurso Ordinário interposto pelo ex-Prefeito Municipal de São Paulo de Olivença, exercício de 2000, em face do Acórdão nº 060/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 6355/2001. Conhecimento. Improvimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER N°_4869/2012-MP-FCVM
 
Processo n° 10107/2012. Encaminho para análise comunicação de inadimplência quanto ao envio das informações via GEFIS, referentes aos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal. Multa. Discorda do Parecer Ministerial.  
 
Processo n° 3472/2007. Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Barcelos, exercício de 2006. Preliminar. Notificar. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 5466/2011-MP-ESB 
 
Processo n° 1791/2008. Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Jutai, exercício de 2007. Preliminar. Notificar. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 900/2013-MP-ELCM
 
Processo n° 5315/2012. Recurso de Reconsideração interposto pelo ex-Prefeito Municipal de Anori, exercício de 2005, em face do Acórdão nº 062/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 1649/2006. Conhecimento. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 642/2013-MP-EMF
 
Processo n° 5888/2012. Recurso de Revisão interposto pelo ex-Secretário Municipal de Administração – SEMAD, em face da decisão exarada nos autos do Processo TCE nº 5196/2004. Conhecimento. Improvimento. Concorda com o Parecer Ministerial.
 
Processo n° 3970/2012. Recurso de Revisão interposto em face da Decisão nº 077/2011 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 2382/2010. Conhecimento. Provimento parcial. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER N°_5229/2012-MP-EFC
 
Processo n° 3513/2012. Recurso de Reconsideração interposto pelo Prefeito de Amaturá, em face do Acórdão nº 113/2011 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 1982/2011. Conhecimento. Provimento parcial. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 541/2013-MP-ACP
 
Processo n° 2995/2012. Recurso de Revisão interposto por pensionista do Tribunal de Justiça, referente ao Processo TCE nº 2780/2009. Conhecimento. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 4602/2012-MP-JBS
 
Processo n° 1380/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Reitor da Universidade do Estado do Amazonas, em face da Decisão nº 2484/2010 – TCE – 2ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE nº 5804/2009. Conhecimento. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 4948/2012-MP-FCVM
 
Processo n° 6102/2011. Recurso de Revisão interposto pelo ex-Secretário da Secretaria de Juventude, Desporto e Lazer – SEJEL, face ao Acórdão n.° 107/2010 – SEGUNDA CÂMARA-TCE, exarado nos autos do Processo TCE n.° 5692/2009. Conhecimento. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 492/2013-MP-EMF
 
Processo n° 7710/2012. Recurso Ordinário interposto por pensionista de ex-servidor do quadro de pessoal da SEMSA, em face da Decisão nº 1933/2011 – TCE – 2ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE nº 2874/2009. Conhecimento. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 405/2013-MP-RMAM
 
Processo n° 120/2013. Consulta do Prefeito Municipal de Coari, acerca do regime de adiantamento de valores. Deferimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER N°_547/2013-MP-PG
 
Processo n° 3503/2010. Denúncia de irregularidades verificadas na SEDUC e na Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo do Governo do Estado do Amazonas, na realização de 02 (dois) pregões eletrônicos, no Convênio nº 806029/2007- MEC/FNDE/SEDUC. Conhecimento. Improcedência. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 661/2013-MP-ACP
 
Processo n° 45/2013.Recurso de Reconsideração interposto pela ex Diretora-Presidente da Fundação Alfredo da Matta, exercício de 2010, em face do Acórdão nº 351/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 1929/2011. Conhecimento. Provimento parcial. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 727/2013-MP-ELCM
 
Processo n° 109/2011. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO DIRETOR EXECUTIVO DO IPOAM, REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 18/2009, FIRMADO COM A SEAS. PROCESSOS APENSOS: 64/2011, 73/2011, 76/2011, 106/2011, 107/2011, 108/2011, 110/2011, 111/2011, 112/2011, 113/2011, 131/2011, 1660/2011, 1662/2011, 4530/2010, 4535/2010, 4536/2010, 4537/2010, 4539/2010, 4540/2010, 4541/2010 E 5259/2010 ). Contas regulares com ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 795/2013-MP-JBS
Processo n° 4530/2010. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DO INST. DE PESQUISA E ASSIST. OFTALMOLOGICA DA AMAZONIA – IPOAM, REFERENTE A 2ª PARCELA DO CONVÊNIO Nº18/2009, FIRMADO COM A SEAS. Contas regulares com ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 781/2013-MP-JBS
 
Processo n° 110/2011. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO DIRETOR EXECUTIVO DO IPOAM, REFERENTE A 1ª PARCELA DO 6º T. ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 18/2009, FIRMADO COM A SEAS. Contas regulares com ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 780/2013-MP-JBS
 
Processo n° 111/2011. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO DIRETOR EXECUTIVO DO IPOAM, REFERENTE A 3ª PARCELA DO 5º T. ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 18/2009, FIRMADO COM A SEAS. Contas regulares com ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 782/2013-MP-JBS
 
Processo n° 4539/2010. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SR. FRANCISCO ROBERTO DE MELO BENIGNO, PRESIDENTE DO INST. DE PESQUISA E ASSIST. OFTALMOLOGICA DA AMAZONIA – IPOAM, REFERENTE A 3ª PARCELA DO CONVÊNIO Nº18/2009, FIRMADO COM A SEAS. Contas regulares com ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 788/2013-MP-JBS
 
Processo n° 106/2011. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO DIRETOR EXECUTIVO DO IPOAM, REFERENTE A PARCELA ÚNICA DO 4º T. ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 18/2009, FIRMADO COM A SEAS. Contas regulares com ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 791/2013-MP-JBS
 
Processo n° 5259/2010. REPRESENTAÇÃO PARA APURAR POSSÍVEL ILEGALIDADE NO TERMO DE CONVÊNIO Nº 18/09 E NO SEU 5º TERMO ADITIVO, FIRMADOS ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, E O INSTITUTO DE PESQUISA E ASSISTÊNCIA OFTALMOLÓGICA DA AMAZÔNIA (IPOAM) PARA PROMOVER ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL E OFTALMOLÓGICO PRIMÁRIO E SECUNDÁRIO NA POPULAÇÃO CARENTE ATENDIDA PELO PRONTO ATENDIMENTO AO CIDADÃO (PAC). Arquivamento.
 
Processo n° 107/2011. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO DIRETOR EXECUTIVO DO IPOAM, REFERENTE A 4ª PARCELA DO 6º T. ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 18/2009, FIRMADO COM A SEAS. Contas regulares com ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 779/2013-MP-JBS
 
Processo n° 4541/2010. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DO INST. DE PESQUISA E ASSIST. OFTALMOLOGICA DA AMAZONIA – IPOAM, REFERENTE A 7ª PARCELA DO CONVÊNIO Nº18/2009, FIRMADO COM A SEAS. Contas regulares com ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 784/2013-MP-JBS
 
Processo n° 1662/2011. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO DIRETOR DO IPOAM, REFERENTE A 1ª PARCELA DO 7º ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 18/2009, FIRMADO COM A SEAS. Contas regulares com ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 775/2013-MP-JBS
 
Processo n°  76/2011. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO DIRETOR EXECUTIVO DO IPOAM, REFERENTE A 5ª PARCELA DO 6º T. ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 18/2009, FIRMADO COM A SEAS. Contas regulares com ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 785/2013-MP-JBS
 
Processo n° 108/2011. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO DIRETOR EXECUTIVO DO IPOAM, REFERENTE A 3ª PARCELA DO 6º T. ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 18/2009, FIRMADO COM A SEAS. Contas regulares com ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 793/2013-MP-JBS
 
Processo n° 73/2011. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO DIRETOR EXECUTIVO DO IPOAM, REFERENTE A 6ª PARCELA DO 6º T. ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 18/2009, FIRMADO COM A SEAS. Contas regulares com ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 778/2013-MP-JBS 
 
Processo n° 1660/2011. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO DIRETOR DO IPOAM, REFERENTE A PARCELA ÚNICA DO 8º ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 18/2009, FIRMADO COM A SEAS. Contas regulares com ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 790/2013-MP-JBS
 
Processo n° 113/2011. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO DIRETOR EXECUTIVO DO IPOAM, REFERENTE A 1ª PARCELA DO 5º T. ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 18/2009, FIRMADO COM A SEAS. Contas regulares com ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 783/2013-MP-JBS
 
Processo n° 131/2011. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO DIRETOR EXECUTIVO DO IPOAM, REFERENTE A PARCELA ÚNICA DO 3º T. ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 18/2009, FIRMADO COM A SEAS. Contas regulares com ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 792/2013-MP-JBS
 
Processo n° 4540/2010. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SR. FRANCISCO ROBERTO DE MELO BENIGNO, PRESIDENTE DO INST. DE PESQUISA E ASSIST. OFTALMOLOGICA DA AMAZONIA – IPOAM, REFERENTE A PARCELA ÚNICA DO T. ADIT. DO CONVÊNIO Nº18/2009, FIRMADO COM A SEAS.
 
Processo n° 4537/2010. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DO INST. DE PESQUISA E ASSIST. OFTALMOLOGICA DA AMAZONIA – IPOAM, REFERENTE A 4ª PARCELA DO CONVÊNIO Nº18/2009, FIRMADO COM A SEAS.
 
Processo n° 64/2011. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO DIRETOR EXECUTIVO DO IPOAM, REFERENTE A PARCELA ÚNICA DO 2º T. ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 18/2009, FIRMADO COM A SEAS. Contas regulares com ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 787/2013-MP-JBS
 
Processo n° 4535/2010. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DO INST. DE PESQUISA E ASSIST. OFTALMOLOGICA DA AMAZONIA – IPOAM, REFERENTE A 6ª PARCELA DO CONVÊNIO Nº18/2009, FIRMADO COM A SEAS. Contas regulares com ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 776/2013-MP-JBS
 
Processo n° 4536/2010. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DO INST. DE PESQUISA E ASSIST. OFTALMOLOGICA DA AMAZONIA – IPOAM, REFERENTE A 5ª PARCELA DO CONVÊNIO Nº18/2009, FIRMADO COM A SEAS. Contas regulares com ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 786/2013-MP-JBS
 
Processo n° 112/2011. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO DIRETOR EXECUTIVO DO IPOAM, REFERENTE A 2ª PARCELA DO 5º T. ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 18/2009, FIRMADO COM A SEAS. Contas regulares com ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 777/2013-MP-JBS
 
Processo n° 7303/2012.RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELO MPC, EM FACE DA DECISÃO Nº 195/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 597/2010. Conhecimento. Negar provimento. Discorda do Parecer Ministerial.
 
Processo n° 1738/2012. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, EXERCÍCIO DE 2011. Contas regulares com ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 377/2013-MP-RCKS
 
Processo n° 6528/2012. RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, EM FACE DA DECISÃO Nº 363/2010 – TCE – 2ª CÂMARA, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 4526/2006. Conhecimento. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial.
 
Processo n° 2046/2012. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL – AADC, EXERCÍCIO 2011. Contas regulares com ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 738/2013-MP-EFC
 
Processo n° 2210/2010. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA A DECISÃO N° 384/2012-TCE-TRIBUNAL PLENO. Conhecimento. Provimento parcial. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER_N° 4752/2012-MP-EMF
 
Processo n° 7619/2012. RECURSO INTERPOSTO POR APOSENTADO NO CARGO DE FISCAL MUNICIPAL, MATRÍCULA Nº 01369-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, EM FACE DA DECISÃO EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 3012/2011. Não conhecimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 712/2013-MP-FCVM
 
Processo n° 1949/2012. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO REPRESENTANTE DO GOVERNO EM SÃO PAULO, EXERCÍCIO DE 2011. Contas regulares com ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 238/2013-MP-JBS
 
Processo n° 1251/2012.PRESTAÇÃO DE CONTAS DO DIRETOR-GERAL DA MATERNIDADE BALBINA MESTRINHO, EXERCÍCIO 2011. Contas regulares com ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER_N° 266/2013-MP-ESB
 
Processo n° 7507/2012. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO PREFEITO MUNICIPAL DE CAREIRO DA VÁRZEA, EM FACE DA DECISÃO Nº 836/2012 – TCE – 1ª CÂMARA, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 3088/2006. Conhecimento. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial.
 
Processo n° 5504/2012. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELO EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PAUINI, EXERCÍCIO DE 2007, EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 051/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 3976/2008. Conhecimento. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER N°_5368/2012-MP-EMF
 
Processo n° 3818/2012. RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO EX-PREFEITO DE RIO PRETO DA EVA, EM FACE DO ACÓRDÃO, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 2359/2006. Conhecimento. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 3844/2012-MP-EMF
 
Processo n° 476/2012. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BARREIRINHA, EXERCÍCIO DE 2011. Contas regulares com ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER_N° 3782/2012-MP-EMF
 
Processo n° 1887/2012. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO DIRETOR DO SAAE/SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ, EXERCÍCIO 2011. Contas irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 3865/2012-MP-EMF
 
Processo n° 4329/2012. RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS, EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 744/2011 – TCE – TRIBUNAL PLENO, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 2428/2009. Conhecimento. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial.
 
Processo n° 3502/2012. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO POR PENSIONISTA, EM FACE DA DECISÃO Nº 2037/2011 – TCE – 2ª CÂMARA, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 6434/2009. Conhecimento. Negar provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER_N° 862/2013-MPELCM.pdf
 
Processo n° 7573/2012. RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO PRESIDENTE E ORDENADOR DE DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAUÉS, EXERCÍCIO DE 2009, EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 798/2010 – TCE – TRIBUNAL PLENO, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 1490/2010. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial.PARECER_N 452-2013-RMAM.pdf
 
Processo n° 2672/2012. Representação com pedido de medida cautelar com vistas à imediata suspensão do Processo Seletivo Simplificado (diversos cargos) regulado pelo Edital nº 002/2012, realizado pela Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde. Deferimento.
 
Processo n° 3897/2012. Representação de edital com pedido liminar face às irregularidades contidas no Pregão Eletrônico nº 747/12-ESTADO DO AMAZONAS-CGL, Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo. Conhecimento. Provimento parcial.