Na 9ª Sessão do Tribunal Pleno, realizada nesta segunda-feira (25), a prestação de contas anual da Câmara Municipal de Maraã, exercício 2020, foi julgada irregular, em virtude de restrições que comprometeram a lisura das contas (processo n. 11442/2021).
Em parecer, o MP de Contas, mediante atuação da Procuradora Elizângela Marinho, pontuou as irregularidades: desatulização do portal da transparência, falhas em procedimentos internos, como fragmentação de despesas e fuga de modalidade licitatória, dentre outros.
O responsável foi multado no valor de 15 mil reais, por atos praticados com grave infração às normas legais ou regulamentares de natureza contábil, financeira,orçamentária, operacional e patrimonial. Além disso, foram feitas recomendações ao órgão.
Procuradora-geral do MPC, Fernanda Cantanhede, ao lado da desembargadora do TJAM, Onilza Gerth
Na manhã da sexta-feira (22), Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, procuradora-geral do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), participou da sessão solene de entrega da Medalha Ruy Araújo à desembargadora do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Onilza Abreu Gerth, homenagem realizada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
A desembargadora Onilza Gerth tem desempenhado um importante trabalho sob a presidência da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJAM. Recentemente, aderiu junto com outros órgãos estaduais à assinatura do Termo de Acordo e Cooperação Técnica, criando uma Rede de Acessibilidade no Estado, que visa garantir Acessibilidade e Inclusão Social de Pessoas com Deficiência no Amazonas.
A Medalha Ruy Araújo é a maior comenda concedida pelo Poder Legislativo Estadual. A comenda homenageia indivíduos que atuam nas áreas política, jurídica ou cultural, realizando ações que se revertem em benefícios para a população amazonense.
Além da procuradora-geral do MPC, Fernanda Cantanhede, estiveram presentes na homenagem à desembargadora do TJAM, Onilza Gerth, o conselheiro Érico Desterro, do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), o desembargador João Simões do TJAM, o presidente da Aleam e autor da homenagem, deputado estadual Roberto Cidade, entre diversas outras autoridades.
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Procuradora-geral do MPC, Fernanda Cantanhede, com as demais autoridades presente na solenidade.Momento em que a desembargadora Onilza Gerth recebe a medalha Ruy Araújo.Presidente da Aleam, deputado estadual Roberto Cidade ao lado da desembargadora do TJAM, Onilza Gerth.Procuradora-geral do MPC, Fernanda Cantanhede prestigiando o evento.
Nesta quinta-feira, (21), a Coordenadoria de Pessoal do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), sob a coordenação da Procuradora de Contas Elissandra Monteiro Freire Alvares, iniciou junto aos órgãos integrantes da administração indireta pesquisa sobre a existência de quadro de pessoal próprio.
Mesmo após mais de trinta anos da promulgação da atual Constituição Brasileira, que estabelece ser necessário concurso público de provas ou de provas e títulos para a admissão de pessoal em caráter efetivo, ainda se encontram entidades públicas que desempenham suas atividades apenas com servidores comissionados ou cedidos.
É função das Coordenadorias atuar na fiscalização dos programas governamentais e políticas públicas, verificando os aspectos operacionais e de gestão, quanto à eficiência e qualidade das atividades desenvolvidas e dos serviços prestados, e dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos nos termos da Portaria n. 01/2023-MPC/AM.
Procuradora-geral do MPC, Fernanda Cantanhede, e procurador de Contas Ruy Marcelo, na mesa de abertura
Na manhã desta quarta-feira (20), a procuradora-geral do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, juntamente com os procuradores de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça e Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva, participaram do seminário “Igarapés de Manaus: Desafios da Governança e Preservação”, realizado pela Escola de Contas Públicas (ECP), com o apoio do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e do MPC.
Estiveram compondo a mesa de abertura do seminário, a presidente do TCE, conselheira Yara Amazônia Lins, a procuradora-geral do MPC, Fernanda Cantanhede, o procurador de Contas Ruy Marcelo, o secretário da SEMA, Eduardo Taveira, o deputado estadual Daniel Almeida, o Procurador da República, André Luiz Porreca Ferreira Cunha, o diretor-geral da Escola de Contas, Alexandre Rivas, o defensor público Helom César da Silva, o secretário municipal de meio ambiente, Ademir Stroski e Arone Bentes, superintendente da UGPM.
Em sua fala inicial, Fernanda Cantanhede reforçou a importância do evento, destacando o papel do MPC na fiscalização dos recursos públicos empregados na área ambiental e da preservação dos igarapés da capital amazonense.
O procurador Ruy Marcelo, responsável pela Coordenadoria de Meio Ambiente do Parquet, ratificou a valia do seminário para promover a educação ambiental, especialmente diante das crises e mudanças climáticas que têm ocorrido no Amazonas.
A procuradora-geral do MPC, Fernanda Cantanhede, mediou o primeiro painel de debate, que abordou as ações institucionais, contando com a participação do secretário municipal de Meio Ambiente, Ademir Stroski, do secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira, do gerente de Recursos Hídricos do Ipaam, Daniel Nava, e do professor da UEA, Dr. Sérgio Duvoisin.
Já o procurador Ruy Marcelo comandou o segundo painel de debates, que abordou apresentações de casos, com a participação do professor Thiago Flores Santos, do diretor-geral da ECP Alexandre Rivas, e do presidente da ONG Mata Viva, Jó Fernandes Farah.
Programa “Trata Bem Manaus”
O diretor-presidente da Águas de Manaus, Diego Dal Magro, levou uma maquete do Beco Nonato, do bairro Cachoeirinha, que ficou em exposição no pátio da Escola de Contas.
O Beco Nonato foi a primeira área de palafitas da cidade a receber água tratada. Isso faz parte do Projeto de Expansão do Esgotamento Sanitário “Trata Bem Manaus”, que visa o serviço de esgoto, garantindo uma cobertura de 90% da cidade de Manaus até o ano de 2033.
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Procuradora-geral do MPC, Fernanda Cantanhede, procurador de Contas Ruy Marcela, presidente do TCE, conselheira Yara Lins, e demais autoridades que prestigiaram o eventoProcurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de MendonçaProcuradora-geral, Fernanda Cantanhede, mediando o primeiro painel de debatesSeminário “Igarapés de Manaus” foi um sucesso de públicoProcuradora-geral, Fernanda Cantanhede, na maquete de representação do Beco Nonato
