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MPC promove encontro com a SES, PGE e CSC para retomar a tratativa acerca de licitações na área da saúde

MPC promove encontro com a SES, PGE e CSC para retomar a tratativa acerca de licitações na área da saúde
MPC promove encontro com a SES, PGE e CSC para retomar a tratativa acerca de licitações na área da saúde

 

Nesta quinta-feira (15), após um mês do primeiro encontro, a Coordenadoria de Saúde do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), comandado pela subprocuradora-geral, Elissandra Monteiro Freire Alvares, realizou uma nova reunião para que pudesse dar continuidade à discussão referente às licitações na área da saúde.

O encontro teve como objetivo firmar um acordo justo entre as partes envolvidas nas licitações da área, a Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas (SES-AM), o Centro de Serviços Compartilhados (CSC) e a Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM). “Então, hoje, nós discutimos propostas de como nós poderíamos melhorar e avançar, sempre em prol da comunidade, na prestação de um serviço de maior qualidade para o usuário final”, afirmou Elissandra Alvares.

No compromisso, firmou-se que o MPC-AM irá apresentar uma minuta de Recomendação, que será avaliada por todos os órgãos envolvidos. Após a concordância entre as partes, o Parquet irá expedir a Recomendação a respeito das licitações em questão.

Na ocasião, estiveram presentes: Marcus Vinicius Lima da Costa, Adalberto Thaumaturgo Jr. e Fabricio Jacob Acris de Carvalho, representando a SES-AM; Heloysa Simonetti Teixeira, Eugênio Augusto Carvalho Seelig, Patricia Petruccelli Marinho, procuradores da PGE-AM; e Andrea Lasmar de Mendonça Ramos, representante da CSC.

Fernando Lopes e Lendel Oliveira – Estagiários de Comunicação

Subprocuradora-geral formaliza Recomendação destinada à direção hospitalar da Fhemoam

Subprocuradora-geral formaliza Recomendação destinada à direção hospitalar da Fhemoam
Subprocuradora-geral formaliza Recomendação destinada à direção hospitalar da Fhemoam

 

O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), através da subprocuradora-geral Elissandra Monteiro Freire Alvares, responsável pela 5ª Procuradoria de Contas e pela Coordenadoria de Saúde do MPC-AM, oficializou a Recomendação N°013/2023-MPC/EMFA, a fim de que a direção hospitalar da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia exija a comprovação do título de especialização/habilitação em Medicina Intensiva Pediátrica dos profissionais que atuarão na UTI Pediátrica do novo complexo hospitalar da FHEMOAM.

Com base na apuração dos documentos relativos ao projeto básico e ao edital para contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços médicos em Unidade de Terapia Intensiva – UTI, em regime de plantão ininterrupto, para atender pacientes clínicos e pediátricos, foi constatado que não era exigida a apresentação de documentos que comprovariam a especialização/habilitação em Terapia Intensiva Pediátrica dos médicos contratados pela empresa RC Gestão Empresarial, vencedora da licitação. 

Conforme a Recomendação do Parquet, caso não seja comprovada a habilitação dos médicos em Medicina Intensivista Pediátrica, a Fhemoam deve suspender o contrato com a empresa prestadora do serviço e iniciar um novo processo licitatório para preencher o quadro de profissionais na UTI Pediátrica.

“Considerando a extrema relevância da prestação de serviços de médicos intensivistas pediátricos, cuja falta de qualificação específica pode acarretar elevados riscos à segurança e à saúde das crianças atendidas pelo Hospital da Fhemoam, requisita-se, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento do presente documento, resposta do órgão destinatário acerca do acatamento desta Recomendação”, afirmou Elissandra Monteiro.

Fernando Lopes e Lendel Oliveira – Estagiários de Comunicação

Procuradores de Contas do MPC-AM participam de palestra em escola da rede pública

Procuradores de Contas do MPC-AM participam de palestra em escola da rede pública
Procuradores de Contas do MPC-AM participam de palestra em escola da rede pública

 

Na manhã desta quinta-feira (15), o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), representado pela procuradora-geral, Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, e pelo procurador de Contas João Barroso de Souza, esteve presente em visita ao Ceti Áurea Pinheiro Braga, localizado no bairro da Compensa, Zona Oeste da capital. Além dos procuradores, a subcontroladora-geral de Controle Interno, Lúcia de Fátima Ribeiro Magalhães, também compareceu ao evento.

O projeto faz parte da Rede de Controle da Gestão Pública do Amazonas, e na ocasião foi realizado o primeiro encontro de discussão do “Combate à Corrupção na Transversalidade do Currículo Escolar da Rede Pública”, contido na Lei Estadual n°5.963/22, do Governo do Estado, para visar implementação da lei no âmbito escolar, dando efetividade ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC).

Desde que a Lei foi sancionada, em julho de 2022, o MPC-AM tem atuado em conjunto com outros órgãos para o seu cumprimento e do PNPC. Por isso, neste encontro da Rede de Controle, as autoridades realizaram o contato direto com os alunos do 2º e 3º anos do ensino médio, para que pudesse ser explanado o tema. Com esta ação, o MPC também cumpre um de seus objetivos de planejamento estratégico, no qual foi traçado o desenvolvimento de ações que pudessem aproximar as instituições de ensino do Parquet, e que possuem a meta de execução para até novembro de 2024.

Fernando Lopes e Lendel Oliveira – Estagiários de Comunicação

Procuradores de Contas assinam adesão ao programa de Integridade do TCE

Procuradores de Contas assinam  adesão ao programa de Integridade do TCE
Procuradores de Contas assinam adesão ao programa de Integridade do TCE

 

Nesta quarta-feira (14), o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), realizou o evento ‘Programa de Integridade do TCE-AM – O Controle Externo na Vanguarda da Integridade’, com o objetivo de fortalecer o sistema de implementação de compliance na Corte de Contas. 

O palestrante do evento e responsável técnico pelo projeto de integridade na Corte de Contas, Rodrigo Pironti, professor e pós-doutor em direito, abordou o tema: ‘o TCE-AM e seu sistema de integridade: o propósito ético do controle externo’, discutindo a respeito dos passos necessários para que o Tribunal possa cumprir com as demandas de compliance.  

O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), esteve presente sob a presença da procuradora-geral, Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, da subprocuradora-geral, Elissandra Monteiro Freire Alvares, e dos procuradores de Contas João Barroso de Souza, Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva e Ruy Marcelo Alencar de Mendonça. 

Durante o evento, ocorreu o ato de assinatura do termo de sistema de integridade, passo primordial do programa, que contou com a assinatura dos procuradores de Contas já referidos, do presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro, do secretário de controle externo do Tribunal, Jorge Lobo, e do diretor técnico da Secretaria Geral de Administração do TCE, Guilherme Barreiros.