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MPC e TCE são homenageados pela OAB no 2º Encontro da Advocacia do Interior

Na noite de segunda-feira, 18 de março, a procuradora-geral do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, recebeu homenagem em nome do MP de Contas durante o 2º Encontro da Advocacia do Interior, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) por meio da Comissão do Advogado do Interior.

A homenagem ao MPC foi o reconhecimento da atuação do parquet no controle externo da gestão pública, especialmente na fiscalização dos gastos e das contas públicas dos municípios amazonenses.

No mesmo evento, a conselheira-presidente do Tribunal de Contas do Amazonas, Yara Lins, também recebeu homenagem em nome do TCE pela relevância da atuação do órgão e da Escola de Contas Públicas (ECP) na capacitação e aprimoramento dos gestores públicos, servidores e cidadãos em geral do interior do Amazonas, principalmente no que se refere às práticas de gestão, controle e fiscalização dos recursos públicos. Na ocasião, a procuradora-geral representou a conselheira-presidente.

O encontro foi realizado presencialmente na sede da OAB-AM e transmitido para todos os municípios do interior do Amazonas por meio do canal oficial da instituição no YouTube.

Lendel Oliveira – Estagiário de Comunicação

OS IGARAPÉS DE MANAUS – DESAFIOS DE GOVERNANÇA E PRESERVAÇÃO – É TEMA DE SEMINÁRIO NO PRÓXIMO DIA 20 NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Em alusão ao dia mundial da água, o Tribunal de Contas do Estado, a Escola de Contas e o Ministério Público de Contas, promovem, na manhã do próximo dia 20 de março, o Seminário “Igarapés de Manaus: desafios da Governança e preservação”.
O evento reunirá, no auditório do Tribunal de Contas, na av. Ephigênio Sales, gestores do Estado e do Município, dentre os quais os secretários de Meio Ambiente, da Gerência Hídrica do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas IPAAM, da SEMULSP, pesquisadores das Universidades e do Programa Prof-Água/UEA, de comitê de bacias, bem como representantes da sociedade e dos órgãos de controle para avaliarem e debaterem sobre o desafio para reverter a degradação dos igarapés e da precariedade de saneamento para a população do entorno, identificação de projetos e iniciativas de governança, comando e controle e de recuperação assim como a troca de experiências entre os atores envolvidos.
Dentre os expositores, o doutor Daniel Navas, do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM, responsável pelo projeto de fortalecimento da gestão da Bacia do Gigante, o Prof. doutor da UEA Sergio Duvosin, que apesentará resultados de monitoramento dos igarapés de Manaus e o professor doutor Prof-Água/UEA Carlos Sandro Carvalho – A contribuição da academia para a política e governança dos igarapés de Manaus.
O evento é aberto a todo público interessado e as inscrições podem ser efetuadas pelo site da Escola de Contas do TCE.

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Procuradora-geral prestigia cerimônia de posse da nova juíza do TRE-AM

Nesta manhã da última quinta-feira (14), a procuradora-geral do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, marcou presença na cerimônia de posse da nova juíza titular do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), Giselle Falcone Medina, realizada no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

Giselle Medina, recentemente nomeada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como membro efetivo da Corte Eleitoral Amazonense, assumiu o cargo após sua nomeação em fevereiro.

Além da procuradora-geral do MPC, Fernanda Cantanhede, a presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins, e diversas outras autoridades estaduais prestigiaram a solenidade.

Confira algumas fotos:

Lendel Oliveira – Estagiário de Comunicação

MPC dialoga sobre logística reversa de embalagens com órgãos ambientais e operadores de reciclagem

Na manhã desta quinta-feira (14), a Coordenadoria do Meio Ambiente do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), representada pelo procurador de contas Ruy Marcelo, recebeu o Secretário de Estado do Meio Ambiente (Sema), Eduardo Taveira, representantes do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e operadores de reciclagem para dialogar e buscar encaminhamentos, de forma consensual, sobre a cobrança da logística reversa de embalagens em geral no Estado.

O motivo da reunião consiste na necessidade de garantir a isonomia de tratamento entre as empresas que geram resíduos de embalagens, pois atualmente apenas as indústrias do parque da Zona Franca de Manaus são cobradas no licenciamento e executam operações de logística reversa, enquanto o mesmo não se aplica aos grandes comerciantes e importadores que vendem no Amazonas produtos fabricados por indústrias de fora.

Segundo o procurador Ruy Marcelo, cabe ao Estado, por intermédio da SEMA, do IPAAM e da SEFAZ, conforme a Lei 12305/2010 e o Decreto 47.117/2023, eliminar essa desigualdade de tratamento, exigindo que todas as empresas cumpram seu dever de realizar operações de logística reversa dos resíduos de seus produtos pós-consumo, visando evitar a geração de passivos ambientais, já que muitas dessas embalagens acabam poluindo nossos igarapés ou sendo aterradas, o que gera despesas públicas para o município e ineficiência econômica devido ao desperdício de materiais recicláveis.

“O MPC emitiu a recomendação 160/2023 e há um acórdão do TCE/AM determinando o cumprimento da lei de resíduos sólidos. A ocasião de hoje foi muito produtiva para colher do Secretário e dos servidores o que vem sendo preparado para concretizar as medidas, visando a isonomia na cobrança e o maior comprometimento dos grandes varejistas locais em implantarem seus sistemas de logística reversa de materiais recicláveis. Atualmente, em Manaus, temos apenas PEVs em supermercados, destinados ao serviço municipal de coleta seletiva, sem os sistemas privados independentes exigidos por lei”, enfatizou o procurador Ruy Marcelo.

Estiveram presentes na reunião, além do Procurador Ruy Marcelo, Gustavo Petrossi, representante da Sefaz, Rosa Mariette, Elvis Neves, Christina Fischer e Maurilio Correia, do Ipaam, Caio Resende e Ana Carolina, representantes da Eu Reciclo, Renée Veiga, conselheira do Cemaam, Carlos Coimbra, Wandressa Coimbra e Kelvin Williams da empresa SUAM, certificadora nacional e indústria local de reciclagem de vidro, que trouxeram a problemática ao MPC.