Recomendação 054/2013
(Procurador-Geral Carlos Alberto Souza de Almeida) - Prefeito Municipal de Uarini/Recomenda a adequada implantação Portal de Transparência nos termos da Lei Complementar n° 101/2000 alterada pela LC 131/2009 (Lei Capiberibe).…
Recomendação 0114/2013
(Procurador-Geral Carlos Alberto Souza de Almeida) - Prefeito Municipal de Tonantins/Recomenda a Vossa Excelência a implantação imediata de Sistema de Acesso a Informações Públicas, com uso de transparência passiva e…
Recomendação 053/2013
(Procurador-Geral Carlos Alberto Souza de Almeida) - Prefeito Municipal de Tonantins/Recomenda a adequada implantação Portal de Transparência nos termos da Lei Complementar n° 101/2000 alterada pela LC 131/2009 (Lei Capiberibe).…
Recomendação 0113/2013
(Procurador-Geral Carlos Alberto Souza de Almeida) - Prefeito Municipal de Tefé/Recomenda a Vossa Excelência a implantação imediata de Sistema de Acesso a Informações Públicas, com uso de transparência passiva e…
