Recomendação 052/2013
(Procurador-Geral Carlos Alberto Souza de Almeida) - Prefeito Municipal de Tapauá/Recomenda a adequada implantação Portal de Transparência nos termos da Lei Complementar n° 101/2000 alterada pela LC 131/2009 (Lei Capiberibe).…
Recomendação 0112/2013
(Procurador-Geral Carlos Alberto Souza de Almeida) - Prefeito Municipal de Tapauá/Recomenda a Vossa Excelência a implantação imediata de Sistema de Acesso a Informações Públicas, com uso de transparência passiva e…
Recomendação 0111/2013
(Procurador-Geral Carlos Alberto Souza de Almeida) - Prefeito Municipal de Tabatinga/Recomenda a Vossa Excelência a implantação imediata de Sistema de Acesso a Informações Públicas, com uso de transparência passiva e…
Recomendação 0110/2013
(Procurador-Geral Carlos Alberto Souza de Almeida) - Prefeito Municipal de São Sebastião do Uatumã/Recomenda a Vossa Excelência a implantação imediata de Sistema de Acesso a Informações Públicas, com uso de…
