Recomendação 0108/2013
(Procurador-Geral Carlos Alberto Souza de Almeida) - Prefeito Municipal de São Gabriel da Cachoeira/Recomenda a Vossa Excelência a implantação imediata de Sistema de Acesso a Informações Públicas, com uso de…
Recomendação 048/2013
(Procurador-Geral Carlos Alberto Souza de Almeida) - Prefeito Municipal de Santo Antonio do Iça/Recomenda a adequada implantação Portal de Transparência nos termos da Lei Complementar n° 101/2000 alterada pela LC…
Recomendação 0106/2013
(Procurador-Geral Carlos Alberto Souza de Almeida) - Prefeito Municipal de Santa Isabel do Rio Negro/Recomenda a Vossa Excelência a implantação imediata de Sistema de Acesso a Informações Públicas, com uso…
Recomendação 047/2013
(Procurador-Geral Carlos Alberto Souza de Almeida) - Prefeito Municipal de Santa Isabel do Rio Negro/Recomenda a adequada implantação Portal de Transparência nos termos da Lei Complementar n° 101/2000 alterada pela…
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