Recomendação 0105/2013
(Procurador-Geral Carlos Alberto Souza de Almeida) - Prefeito Municipal de Rio Preto da Eva/Recomenda a Vossa Excelência a implantação imediata de Sistema de Acesso a Informações Públicas, com uso de…
Recomendação 046/2013
(Procurador-Geral Carlos Alberto Souza de Almeida) - Prefeito Municipal de Rio Preto da Eva/Recomenda a adequada implantação Portal de Transparência nos termos da Lei Complementar n° 101/2000 alterada pela LC…
Recomendação 0104/2013
(Procurador-Geral Carlos Alberto Souza de Almeida) - Prefeito Municipal de Presidente Figueiredo/Recomenda a Vossa Excelência a implantação imediata de Sistema de Acesso a Informações Públicas, com uso de transparência passiva…
Recomendação 045/2013
(Procurador-Geral Carlos Alberto Souza de Almeida) - Prefeito Municipal de Presidente Figueiredo/Recomenda a adequada implantação Portal de Transparência nos termos da Lei Complementar n° 101/2000 alterada pela LC 131/2009 (Lei…
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