Recomendação 0103/2013
(Procurador-Geral Carlos Alberto Souza de Almeida) - Prefeito Municipal de Pauini/Recomenda a Vossa Excelência a implantação imediata de Sistema de Acesso a Informações Públicas, com uso de transparência passiva e…
Recomendação 044/2013
(Procurador-Geral Carlos Alberto Souza de Almeida) - Prefeito Municipal de Pauini/Recomenda a adequada implantação Portal de Transparência nos termos da Lei Complementar n° 101/2000 alterada pela LC 131/2009 (Lei Capiberibe).…
Recomendação 0102/2013
(Procurador-Geral Carlos Alberto Souza de Almeida) - Prefeito Municipal de Parintins/Recomenda a Vossa Excelência a implantação imediata de Sistema de Acesso a Informações Públicas, com uso de transparência passiva e…
Recomendação 089/2013
(Procurador-Geral Carlos Alberto Souza de Almeida) - Prefeito Municipal de Novo Aripuanã/Recomenda a Vossa Excelência a implantação imediata de Sistema de Acesso a Informações Públicas, com uso de transparência passiva…
