Recomendação 032/2013
(Procurador-Geral Carlos Alberto Souza de Almeida) - Prefeito Municipal de Novo Aripuanã/Recomenda a adequada implantação Portal de Transparência nos termos da Lei Complementar n° 101/2000 alterada pela LC 131/2009 (Lei…
Recomendação 088/2013
(Procurador-Geral Carlos Alberto Souza de Almeida) - Prefeito Municipal de Novo Airão/Recomenda a Vossa Excelência a implantação imediata de Sistema de Acesso a Informações Públicas, com uso de transparência passiva…
Recomendação 031/2013
(Procurador-Geral Carlos Alberto Souza de Almeida) - Prefeito Municipal de Novo Airão/Recomenda a adequada implantação Portal de Transparência nos termos da Lei Complementar n° 101/2000 alterada pela LC 131/2009 (Lei…
Recomendação 087/2013
(Procurador-Geral Carlos Alberto Souza de Almeida) - Prefeito Municipal de Nova Olinda do Norte/Recomenda a Vossa Excelência a implantação imediata de Sistema de Acesso a Informações Públicas, com uso de…
