Recomendação 030/2013
(Procurador-Geral Carlos Alberto Souza de Almeida) - Prefeito Municipal de Nova Olinda do Norte/Recomenda a adequada implantação Portal de Transparência nos termos da Lei Complementar n° 101/2000 alterada pela LC…
Recomendação 086/2013
(Procurador-Geral Carlos Alberto Souza de Almeida) - Prefeito Municipal de Nhamundá/Recomenda a Vossa Excelência a implantação imediata de Sistema de Acesso a Informações Públicas, com uso de transparência passiva e…
Recomendação 029/2013
(Procurador-Geral Carlos Alberto Souza de Almeida) - Prefeito Municipal de Nhamundá/Recomenda a adequada implantação Portal de Transparência nos termos da Lei Complementar n° 101/2000 alterada pela LC 131/2009 (Lei Capiberibe).…
Recomendação 085/2013
(Procurador-Geral Carlos Alberto Souza de Almeida) - Prefeito Municipal de Maués/Recomenda a Vossa Excelência a implantação imediata de Sistema de Acesso a Informações Públicas, com uso de transparência passiva e…
