Portaria 011/2024
RESOLVE Art. 1o. Alterar o art. 28, III da Portaria MPC/AM no 01/2023, que passa a ter a seguinte redação: Art. 28. Na tramitação de documentos e processos, os Gabinetes…
RESOLVE Art. 1o. Alterar o art. 28, III da Portaria MPC/AM no 01/2023, que passa a ter a seguinte redação: Art. 28. Na tramitação de documentos e processos, os Gabinetes…
Representação em face do Senhor Breno Penha Souza Serra, Presidente da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental – AADESAM e da Senhora Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, Secretária…