Para o Ministério Público, a auditoria externa poderá ser feita pelo TCE-AM por fases, priorizando os contratos com valor mais elevados e situação suspeita, mediante plano preliminar de auditagem
O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) ingressou, na quinta-feira (29/09) com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) pedindo que o tribunal apure, via auditoria extraordinária, os contratos e prestações de serviços terceirizados pela Secretaria de Estado de Saúde (Susam).
O pedido, assinado pelo procurador-geral do MPC, Carlos Alberto Souza de Almeida, e pelo responsável pela Coordenadoria de Saúde do órgão ministerial, procurador de contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, tem como base a deflagração da operação policial “Maus Caminhos” que tem como objeto a investigação de uma organização criminosa com atuação junto à Susam e ao Fundo estadual de Saúde.
“A auditoria externa dos contratos é imprescindível em vista da escassez de recursos, crise econômica, queda de arrecadação e prognóstico negativo para 2017”, disse o procurador-geral do MPC, Carlos Alberto Souza de Almeida.
Segundo o procurador de contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, em procedimentos e requisições do MPC, o secretário de Saúde, Pedro Elias, admitiu que a Secretaria passa por um “período caótico, não apenas pela escassez de recursos e aumento da demanda, mas também pelo descontrole contratual.
“Tanto é assim que ele (Pedro Elias) qualificou o setor de gestão contratual como armário das ‘crônicas de Nárnia’ em alusão às constantes surpresas negativas quanto aos episódios de má gestão de contratos celebrados pelas unidades gestoras subordinadas à Susam”, disse o procurador de contas.
A grave situação de diminuição de receita, de descontrole de despesas e de gestão foi materializada no Decreto 37.218/16 no qual o governador José Melo reconheceu haver estado de emergência na Saúde.
Em declaração formal ao MPC, a secretária executiva de Orçamento do Estado, Jória Makarem Oliveira disse que “não há mais – nem haverá em 2017 – como manter o atual nível de despesas para custeio da saúde, em vista do descompasso com as receitas previstas.
Segundo o procurador de contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, em inspeção na sede da Susam, o MPC identificou aproximadamente 600 vínculos negociais e contratuais ativos contendo um elevado quantitativo de situações que espelham suspeita de graves irregularidades.
Entre as situações que precisam ser analisadas estão: prestações de serviço sem qualquer cobertura ou formalização contratual; contratos vencidos que, aparentemente, ainda estão gerando prestações, faturas, despesas e cobranças; episódios de adesão a atas de registro de preços externas, sem indicativo de vantajosidade e impessoalidade administrativas; além da atuação de outras organizações sociais e desenvolvimento de mais de uma parceria público-privada.
“São contratos de concessão oneroso, complexos, de longo prazo e severo impacto financeiro-orçamentários, celebrados já em período de queda de receita”, disse o procurador de contas Ruy Marcelo Mendonça.
Para o Ministério Público, a auditoria externa poderá ser feita pelo TCE-AM por fases, priorizando os contratos com valor mais elevados e situação suspeita, mediante plano preliminar de auditagem.
Assessoria de comunicação do MPC-AM.
