Procuradoria Geral da República e instituições se manifestam em defesa do Ministério Público

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o Ministério Público Brasileiro não apoia o texto que restou, ao que chamou de “uma pálida sombra” das propostas que se aproximariam de boas práticas mundiais. “As 10 Medidas contra a Corrupção não existem mais”, afirmou.

Para Janot o resultado da votação do projeto das 10 Medidas Contra Corrupção no dia 30 de novembro deste ano colocou o país em marcha a ré no combate à corrupção. “O Plenário da Câmara dos Deputados desperdiçou uma chance histórica de promover um salto qualitativo no processo civilizatório da sociedade brasileira”, disse.

Acesse a nota de Rodrigo Janot, publicada no site Contas Abertas.

O coordenador da força-tarefa Lava Jato, Deltan Dallagnol, avaliou que não sobraram duas medidas inteiras daquelas que foram propostas via iniciativa popular. “Além de não avançar medidas efetivas contra a corrupção e não solucionar problemas do sistema de justiça criminal que acarretam a impunidade, a Câmara claramente retaliou contra Ministério Público e Judiciário, aprovando a Lei da Intimidação”, afirmou.

Acesse a análise feita pelo coordenador da Lava Jato sobre as 10 Medidas contra à corrupção.

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) se reuniu, na última semana, na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para discutir a atuação do CNPG na defesa das prerrogativas do Ministério Público frente as propostas legislativas que limitam ou enfraquecem a atuação da instituição.

Para o presidente do CNPG, o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis Lima, o momento é de união e ação.

“Vivemos o momento mais difícil da história do Ministério Público. E justamente porque estamos cumprindo nossa missão constitucional de combater a corrupção. Precisamos nos unir para reverter essas tentativas de apequenar e intimidar a atuação do MP”, disse Reis.

O colegiado deliberou pela publicação de uma nota pública de repúdio à votação da Câmara dos Deputados, ocorrida terça-feira (29), que desfigurou o projeto das 10 medidas contra a corrupção e incluiu emendas retaliatórias ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

Acesse a nota assinada pelo CNPG.

A Associação Nacional do Ministério Público de Contas(AMPCON) afirmou, em nota, que o Ministério Público de Contas não se dobrará e continuará a lutar por um Brasil que orgulhe ao seu povo, onde a decência seja a nota principal da conduta pública.

Acesse a nota publicada pela AMPCON.

Assessoria de comunicação do MPC-AM,

com informações de agências e demais assessorias.