MPC pede que Seduc preste informações sobre contratos que totalizam R$ 6,9 mi para merenda escolar

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O valor é distribuído em três contratos firmados no âmbito dos Programas Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Mais Educação

A Coordenadoria de Educação do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) solicitou que o governo do Estado, via Secretaria de Estado de Educação (Seduc), encaminhe, em até 15 dias, informações e documentos referentes a três contratos, que totalizam R$ 6,9 milhões, para aquisição de merenda escolar para rede pública estadual de Ensino.

Os valores foram destinados para atender aos Programas Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Mais Educação e foram destinados à VG Comércio de Produtos Alimentícios Ltda – EPP (R$ 3,8 milhões), Doce Cristal Comércio de Produtos Alimentícios Ltda – EPP (R$ 2,8 milhões) e Golden G Comércio de Produtos Alimentícios Ltda – ME (R$ 330,9 mil).

“O interesse em acompanhar trais procedimentos é para avaliar se as contratações obedeceram a legislação licitatória”, disse a responsável pela Coordenadoria de Educação do MPC-AM, procuradora de contas Elissandra Monteiro Freire Alvares.

Além dos dados referentes aos contratos, a procuradora solicitou que a Seduc informe, entre outros, se a secretaria tem nutricionistas responsáveis pela elaboração do cardápio da rede pública estadual de Ensino; quais escolas atendidas pelos gêneros alimentícios de cada contrato firmado e qual a logística de distribuição dos alimentos (há estoque ou os produtos são entregues diretamente nas escolas?). A Seduc tem de informar, ainda, se há programas ou ações planejadas para incentivar a aceitabilidade do cardápio oferecido, se contém produtos ‘in natura’ e se privilegia os hábitos alimentares regionais, estimulando a produção local.

Segundo a procuradora, a omissão em responder a solicitação do MPC-AM ensejará no ingresso de uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).

Acesse o pedido na íntegra.

Assessoria de comunicação do MPC-AM.

Foto: Alfredo Fernandes 

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