Atendendo a pedido do Ministério Público de Contas (MPC-AM), o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), conselheiro Ari Moutinho Júnior, ratificou o alerta a todos os prefeitos do Amazonas para se absterem de realizar e custear com recursos públicos despesas com festas de carnaval. A ratificação foi encaminhada à Associação Amazonense dos Municípios (AAM).
“Devo ratificar, ainda, que é obrigação dos gestores a responsabilidade fiscal na utilização dos recursos públicos, visando a sua melhor aplicação em prol da população”, informou, no documento, o presidente do TCE-AM, conselheiro Ari Moutinho Júnior.
De acordo com o procurador-geral do MPC, Carlos Alberto Souza de Almeida, que propôs a medida juntamente com o procurador de contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, o alerta é em ratificação a Resolução 08/16, aprovada pelo TCE em 2016, que alerta serem ilegítimas as despesas realizadas sem observância das prioridades constitucionais em meio à crise financeira e inadimplência municipal.
“Com esse alerta, o MPC e o TCE reiteram que poderão vir a ser consideradas ilegítimas e gerar glosas nas contas dos prefeitos, mesmo que tenham autorização orçamentária, as despesas efetuadas para custear festejos de carnaval em detrimento da possível falta de recursos e investimentos prioritários de manutenção de serviços públicos essenciais, ligados aos direitos fundamentais à saúde, educação e saneamento e atraso na folha de pessoal”, disse o procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.
Em 2016, o TCE expediu a Resolução 08/2016 de alerta geral quanto à despesas ilegítimas com festividades bem como encaminhou à AAM um ofício no qual já alertava e recomendava aos prefeitos que não custeassem as festividades, de maneira a priorizar o direcionamento de verbas públicas às áreas de serviços públicos essenciais, tais como: saúde, educação e segurança pública, em razão da crise que assolou o país, em especial o Amazonas ocasionando “drástica queda na arrecadação”.
Assessoria de comunicação do MPC-AM.
