A Coordenadoria de Saúde e Meio Ambiente do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) ingressou com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) para que o tribunal apure a regularidade, a legalidade e a conformidade operacional e jurídica do sistema Sisreg (sistema on-line de marcação de consultas) operacionalizado pela Secretaria de Estado de Saúde (Susam).
De acordo com o titular da Coordenadoria, procurador de contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, a representação teve como base denúncias recebidas pelo MPC-AM de venda de marcações de consultas, exames e inconsistências no Sisreg.
“Em inspeções e visitas a unidades de saúde da capital esta coordenadoria constatou a fragilidade, a falta de adequação e de segurança no Sistema, além de falhas dos operadores, com a formação de filas paralelas, manuscritas, orientando pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) sem critério sistematizado”, disse o procurador.
Para o procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, a inadequação e a irregularidade do sistema implicam em falta de controle interno administrativo, “aprofundando a crise de eficiência dos serviços ligados ao direito fundamental à saúde”.
De acordo com dados disponibilizados pelo Ministério da Saúde, o Sisreg é um sistema on-line criado para o gerenciamento de todo complexo regulatório da rede básica à internação hospitalar, visando a humanização dos serviços, maior controle do fluxo e otimização na utilização dos recursos.
Na representação ingressada no TCE-AM, o procurador pede, ainda, que o tribunal apure possíveis casos de burla e improbidade administrativa na gestão e operação do Sisreg no Amazonas, com prazo para que a Susam apresente informações e defesa quanto aos fatos denunciados.
Assessoria de comunicação do MPC-AM.
