MPC emite parecer pelo desbloqueio das contas do Governo do Estado

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O procurador-geral do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), Carlos Alberto Souza de Almeida, emitiu parecer, nesta quarta-feira (10), favorável ao desbloqueio das contas do Governo do Estado. O bloqueio das contas foi solicitado pelo MPC-AM, na última segunda-feira (8), em uma representação apuratória, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) após a movimentação atípica de recursos financeiros nas contas do Executivo estadual.

O pedido foi acatado pelo relator das contas do Executivo, conselheiro Júlio Pinheiro, e homologado, por unanimidade, pelo pleno do TCE-AM.

De acordo com o procurador, “há, aparente, tranquilidade institucional, o que – da parte do MPC-AM – requer uma nova análise”.  “À ocasião do pleito do Ministério Público estava evidenciada a instabilidade da autoridade do governador José Melo. Cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), diferentes interpretações de cumprimento do mandado que o cassou, possibilidade de recursos com efeitos suspensivos. Ou seja, vislumbrava-se, também, uma precariedade na interinidade do novel governador”, disse o procurador.

Segundo ele, “realizada a mudança de governador, a situação de estabilidade, refletiva na comoção popular, mudou”. “O governador interino não é menos governador que àquele a quem sucede, tampouco àquele a quem sucederá. Seu papel tem assento constitucional, de forma que para exercer seu mister, requer ter às mãos os poderes que o Estado de Direito lhe garante”, disse o procurador-geral do MPC-AM, Carlos Alberto Souza de Almeida.

O parecer faz parte do Processo 1.284/2017, referente à Representação ingressada pelo MPC-AM, com pedido de medida liminar, na qual o Governo do Estado ingressou com um pedido para desbloqueio das contas.

Acesse o parecer na íntegra

Assessoria de comunicação do MPC-AM

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