Especial Dia Nacional da Saúde – O MPC e a Saúde no Amazonas

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No Amazonas as estradas têm um papel pouco representativo como meios de circulação e transporte. Como a ocupação ocorreu pelas calhas dos rios, as cidades e comunidades mais populosas localizam-se às margens desses grandes cursos d’água. Aqui não se pergunta se uma pessoa é do norte ou do sul do Amazonas, mas de que rio é?

As grandes sedes localizam-se nas margens do Solimões e do Amazonas (que, enfim, é o mesmo rio, antes e depois de receber as águas do Negro), mas há cidades de menor expressão no Purus, Juruá, Negro e Madeira.

Em algumas situações há possibilidade de acesso tanto por água como por terra, caso de Itacoatiara, Rio Preto da Eva e Presidente Figueiredo. O acesso aéreo é precário, com aeroportos criados na década de oitenta e sem nenhuma manutenção, ou simplesmente não existem.

Essa situação tem graves reflexos na saúde estadual, quando se verifica o atendimento à população do interior, com poucos hospitais, desabastecimento de remédios, carência de médicos, enfermeiros e dentistas. Uma democracia às avessas, onde ter dinheiro ou plano de saúde não faz qualquer diferença, todos são iguais perante a doença.

Manaus é uma cidade estado, que explodiu na ilusão de uma quimera – a Zona Franca de Manaus – calcada num modelo de desenvolvimento exógeno, vive de sobressaltos jurídico-tributários, escorada em infindáveis renúncias de receitas tributárias para atrair e tentar manter fábricas sem fumaça, que não produzem alimento nem operam a transformação de produtos locais. Produzem aquilo que pode ser feito em qualquer ilha de areia no meio do oceano, celulares, TVs e outras quinquilharias.

A malsinada Zona Franca atraiu uma miríade de gente dos mais variados lugares. Aqui há profusão de peruanos, colombianos, haitianos, e agora venezuelanos. Gente pobre, sem conhecimento tecnológico, sem formação, muitos sequer sabem falar suas línguas pátrias, e falam dialetos de comunidades ou tribos. Tudo isso vem somar a uma multidão de brasileiros dos estados vizinhos que procuram Manaus, iludidos pela Zona Franca.

É muita gente, gente pobre e doente, a buscar o atendimento médico a essa população crescente. É como querer secar uma canoa furada no meio do rio.

Agrava a corrupção e o direcionamento de contratos, a terceirização desmedida dos serviços de saúde, diretos e indiretos. Ano passado, a saúde estadual consumiu quase três bilhões de reais, na máquina estadual. Disso, trinta por cento foi pago sem licitação, sem empenho, tendo como arrimo apenas um parecer feito por servidores comissionados, escolhidos a dedo pelos gestores das unidades de saúde. No âmbito dos municípios, há simetria de todas essas mazelas, só muda a dimensão.

O MPC-AM tem dez procuradores de contas e embora tenhamos mecanismo de compensar a quantidade de trabalho, e ninguém trabalhe mais que outros, não dá pra esperar a consumação dos atos para trabalhar, meses depois nos cadernos de processos empoeirados. É preciso recomendar, notificar para explicações, abrir procedimentos apuratórios, fazer representações, propor Termos de Ajustamento de Gestão (TAGs), fazer muitas visitas.

Assim, criamos coordenadorias, centralizando os órgãos por natureza, o máximo possível. Temos Saúde e Meio Ambiente, Infraestrutura e Acessibilidade, Renúncia de Receitas, Transparência e Controle Interno, Educação, Pessoal.

A Coordenadoria de Saúde e meio Ambiente é das mais demandadas e ativas e exige um esforço muito grande do procurador de contas que é titular. Como a cada dois anos há rodízio por sorteio, dos municípios e unidades orçamentárias, neste biênio 2017/2018, a Saúde e Meio Ambiente é levada como imensa garra pelo colega Ruy Marcelo Alencar de Mendonça e sua equipe.

Carlos Alberto Souza de Almeida

Procurador-geral do MPC-AM

(Texto publicado no site do Conselho Nacional dos Procuradores-gerais de contas)

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