Tribunais de contas vão atuar na análise das contas dos partidos políticos

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Os tribunais de contas irão auxiliar na fiscalização das contas dos partidos políticos. A medida faz parte de um convênio assinado entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), na terça-feira (08/09), em Brasília, que fixa diretrizes para o apoio institucional dos Tribunais de Contas no exame de prestações de contas apresentadas por partidos políticos à Justiça Eleitoral. Os processos também devem passar pela análise do Ministério Público de Contas (MPC).

O acordo foi assinado pelo ministro Gilmar Mendes, do TSE, e o conselheiro Valdecir Pascoal (TCE-PE), da Atricon, ambos na condição de presidentes. Todos os Tribunais de Contas estaduais aderiram ao convênio, cujo período de vigência vai de agosto a dezembro deste ano.

De acordo com o plano de trabalho traçado, os TCs irão ceder auditores à Justiça Eleitoral para examinar as prestações de contas de partidos políticos dos exercícios de 2013, 2014 e 2015, a fim de evitar a prescrição.

Os auditores terão acesso às peças contábeis entregues pelos partidos à Justiça Eleitoral, bem como à sua movimentação bancária. As prestações de contas serão digitalizadas e disponibilizadas na página do TSE na internet e o seu exame observará o roteiro de distribuição dos processos estabelecido pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do Tribunal Superior Eleitoral.

A cada 15 dias, o auditor designado encaminhará à Asepa um resumo das atividades desenvolvidas, utilizando como referência o prazo de três dias úteis para cada volume que integra o processo de prestação de contas.

Leia a matéria completa no site da Atricon

Fonte: Blog da Folha

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