Coordenaria do MPC recomenda que prefeituras façam concurso público para professor no interior do Amazonas

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A Coordenadoria de Educação do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) recomendou às prefeituras de Iranduba e Tabatinga que realizem concurso público para provimento de cargos na Educação municipal.

As recomendações foram assinadas pela procuradora de contas Evelyn Freire de Carvalho e tiveram como base informações recebidas pelo MPC-AM de que as prefeituras estão realizando processos seletivos para contratação de servidores temporários para cargos que devem ser ocupados por servidores efetivos (aprovados em concurso público).

Em Iranduba, segundo dados recebidos pela Coordenadoria de Educação do MPC-AM, houve um processo seletivo simplificado para contratação temporária de professores do 1º ao 5º ano, além de profissionais de Educação Física, Matemática, Ciências, Língua Portuguesa, História e Geografia.

Em Tabatinga, o MPC-AM tomou conhecimento da realização de um processo seletivo simplificado que teve como objetivo a contratação de 246 servidores temporários e cadastro de reserva para os cargos de Professores para o Ensino Fundamental, Educação Infantil, Especial, e voltada para Jovens e Adultos para atuarem nas unidades escolares e setores de educação do município.

A procuradora de contas Evelyn Freire de Carvalho recomendou que seja realizado “concurso público para contratação de professores tem em vista na real necessidade das Secretarias de Educação”.

De acordo com as recomendações, as prefeituras têm 30 dias para realizar um estudo para elaboração do concurso público para provimento dos cargos e, em 15 dias, têm de encaminhar ao MPC-AM informações sobre as providências adotadas para realização dos certames.

Acesse a Recomendação 169/02017 (Iranduba)

Acesse a Recomendação 170/2017 (Tabatinga)

Assessoria de comunicação do MPC-AM.

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