MPC pede apuração de contratos firmados pela Susam e recomenda substituição de servidores temporários

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O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) tem atuado para que os contratos firmados pela Secretaria de Estado de Saúde (Susam) sejam apurados, com, entre outros, pedidos de suspensão das contratações e substituição de servidores temporários por efetivos.

Em abril de 2017, o MPC-AM ingressou com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) pedindo que o tribunal analise as contratações emergenciais firmadas pela Susam desde a Operação “Maus Caminhos” deflagrada pela Polícia Federal, em 2016.

Leia: MPC ingressa com representação pedindo que TCE apure contratações emergenciais feitas pela Susam

Neste mesmo ano, em julho, o MPC-AM ingressou com uma representação junto ao TCE-AM pedindo que o Tribunal “antecipe a produção de provas, consistente na inspeção e laudo técnico” nas contas da Susam para apurar possível ocultação, desvio e destinação irregular de receitas federais e estaduais às empresas envolvidas na Operação Maus Caminhos deflagrada pela Polícia Federal.

Por meio de cooperação interinstitucional entre o MPC-AM e o Ministério Público Federal (MPF), o MP de Contas tomou conhecimento que o Instituto Novos Caminhos, alvo da Operação Maus Caminhos, teria recebido verbas não somente da saúde, mas também do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) destinadas à educação.

Segundo levantamento da CGU foram repassados ao Instituto Novos Caminhos cerca de R$ 88 milhões que estavam depositados na conta do Fundeb.  

Leia: MPC pede que Tribunal de Contas antecipe inspeção nas contas da Susam após uso de recursos da Educação para pagamentos ao Instituto Novos Caminhos

Ainda em julho, o MPC-AM ingressou com uma nova representaçãoTCE-AM pedindo que o tribunal instaure uma tomada de contas especial na Central de Medicamentos do Amazonas (CEMA), vinculada à Susam, após a constatação de um prejuízo de R$ 4,2 milhões em medicamentos vencidos e desperdiçados.

Leia: MPC pede tomada de contas especial na Central de Medicamentos do Amazonas após prejuízo de R$ 4,2 milhões

Em setembro, o MP de Contas do Amazonas solicitou que o TCE-AM apurasse, via auditoria extraordinária, os contratos e prestações de serviços terceirizados pela Susam. O pedido teve como base a deflagração da operação policial “Maus Caminhos” que tem como objeto a investigação de uma organização criminosa com atuação junto à Susam e ao Fundo estadual de Saúde.

A grave situação de diminuição de receita, de descontrole de despesas e de gestão foi materializada no Decreto 37.218/16 no qual o então governador José Melo reconheceu haver estado de emergência na Saúde.

Em declaração formal ao MPC, a então secretária executiva de Orçamento do Estado, Jória Makarem Oliveira disse que “não há mais – nem haverá em 2017 – como manter o atual nível de despesas para custeio da saúde, em vista do descompasso com as receitas previstas”.

Leia: Ministério Público de Contas pede que TCE apure contratos e prestações de serviços terceirizados pela Susam

Assessoria de comunicação do MPC-AM.

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