A pedido do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) suspendeu, cautelarmente, dois Processos Seletivos Simplificados para contratação de servidores temporários em Borba.
A suspensão ocorreu a partir de uma representação ingressada pela Coordenadoria de Pessoal do MPC-AM com pedido de apuração de ilegalidades nos Processos Seletivos regidos pelos Editais nº001/18 e nº 002/18.
Os editais são destinados à contratação temporária de cozinheiro, pedreiro, soldador, instrutor de artesanato e musical, monitor de programa social, auxiliar operacional de saúde, microscopista, além de médicos nas especialidades de Cirurgia Geral, Clínica Geral, Ginecologia, Obstetrícia e Psiquiatria.
Entre as impropriedades apontadas pelo MPC-AM estão: ausência de comprovação da necessidade temporária, inscrição e interposição de recursos apenas presencialmente e ausência dos nomes que compõem a Comissão do Processo Seletivo.
Quanto a contratação de médicos, o TCE-AM decidiu que o Processo Seletivo segue em curso para não “criar empecilho a um serviço público essencial” e a Prefeitura de Borba tem cinco dias para apresentar justificativas aos fatos apresentados pelo Ministério Público.
Os processos seletivos estão suspensos, cautelarmente, para os demais cargos e o TCE-AM determinou que a Prefeitura apresente, em 15 dias, justificativas quanto às impropriedades elencadas pelo MPC-AM.
Núcleo de Mídia do MPC-AM.
