Na última quinta-feira (7), o Ministério Público de Contas do Amazonas, via Coordenadoria de Transparência, Acesso à informação e Transparência, expediu recomendação ao Governador do Estado, Senhor Wilson Miranda Lima, com o objetivo de assegurar a correta e eficiente implantação do Plano de Trabalho apresentado pela Controladoria Geral do Estado (CGE) ao TCE e ao MPC.
O Plano de Trabalho proposto pela CGE tem a duração de quatro anos (2019 – 2022), e faz parte dos esforços para aprimorar o Sistema de Controle Interno Estadual, que visa garantir a efetividade das políticas públicas, estimular a capacidade de inovação do Governo, melhorar a produtividade e qualidade dos serviços públicos e gasto público, entre outros.
O Procurador-Geral do MPC, Dr. João Barroso, declarou: “Acredito que o Ministério Público de Contas deve cobrar o cumprimento da Lei, mas também é importante destacar o aspecto pedagógico e não apenas o punitivo, por isso estamos inicialmente recomendando que o Governo do Estado adote as medidas necessárias.”
A CGE, entretanto, ainda apresenta algumas carências relacionadas a sua estruturação interna, o que compromete o funcionamento adequado do Sistema de Controle Interno. A Drª Evelyn Freire de Carvalho, titular da mencionada Coordenadoria, afirmou: “Recomendamos a adoção de medidas necessárias para que as irregularidades encontradas sejam corrigidas o mais breve possível. Dentre as ações previstas, destacamos a possível parceria entre o Estado do Amazonas e o TCE para estruturação e implantação do Programa de Integridade, fundamental para o incentivo ao comportamento ético na Administração Pública.”
Foi estabelecido o prazo de 15 dias para que o MPC seja informado sobre as providências possivelmente adotadas no tocante à Recomendação expedida.
