O Governador do Estado do Amazonas, Omar Aziz, reconduziu na última quinta-feira, 21, o procurador de contas Carlos Alberto Souza de Almeida, ao cargo de Procurador-geral do Ministério Público de Contas junto ao TCE, para mais dois anos à frente da instituição.
Nos dois últimos anos (2010/2012), o procurador vem tornando a instituição mais conhecida e próxima da sociedade com diversas medidas, entre elas a criação do site do MPC, onde são disponibilizadas todas as ações desempenhadas pelo órgão e informações para uma maior interação com a imprensa.
Outras mudanças ocorridas durante sua gestão foram à implementação do Sistema de Distribuição de Processos, idealizado para dar suporte a distribuição. O que contribuiu, também, para equilibrar a divisão por gabinetes, de forma a evitar situações de desníveis, em que havia demandas diferenciadas de processos por gabinetes. E a Segmentação por Procuradorias, agrupando por blocos todas as entidades, poderes e órgãos estaduais e municipais que se sujeitam ao Controle Externo a cargo do Tribunal de Contas; ficando, portanto, cada procurador responsável por um bloco, no total de nove Procuradorias.
O procurador-geral também coordenou a divulgação da Lei 12.527/11 (Lei de Acesso às Informações Públicas), em vigor desde o dia 16 de maio, que obriga o poder público a divulgar informações sobre suas atividades cotidianas, dar mais transparência nos atos administrativos e também assegura ao cidadão o direito de solicitar dos órgãos públicos acesso a todos os tipos de dados públicos.
Nesse sentido, o Ministério Público de Contas, desde a promulgação da Lei, tem buscado e implementado ações com vistas a garantir o acesso às informações públicas de forma a atender na plenitude o que a legislação determina.
Outra atividade realizada pelo Ministério Público de Contas foi o lançamento, juntamente com o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, de uma cartilha sobre a Lei de Acesso a Informações Públicas. A cartilha fez parte do lançamento do Programa de Divulgação da nova Lei, traçado pelo Ministério Público de Contas.
Outras ações já realizadas pelo MPC são as palestras em instituições públicas do Estado e município e, em instituições de ensino tanto públicas quanto privada. Além de promover audiências públicas, em parceria com o Tribunal de Contas, com o objetivo de conscientizar os gestores públicos sobre a obediência à lei.
O procurador-geral Carlos Alberto também foi precursor na solicitação de informações aos municípios sobre a existência de Procuradorias Jurídicas municipais; Órgão de Controle Interno; Portal de Transparência; e Engenheiro Civil habilitado junto ao Conselho de Classe. Essas informações são importantes porque à ausência de tais órgãos, ou a ineficiência dos mesmos quanto à cobrança de débitos, fica caracterizada a renúncia de receita, emergindo a competência supletiva do Ministério Público Estadual, para ajuizamento de ação de cobrança e apuração de improbidade administrativa.
Nesta administração também foi criado um espaço apropriado para os interessados em consultar os processos em tramitação, ainda em fase de instrução. A ideia partiu do Procurador-Geral Carlos Alberto Souza de Almeida, que pretende com isso agilizar o trabalho de advogados, procuradores, prefeitos e outros interessados nas peças jurídicas.
No seu discurso de Posse, Carlos Alberto enfatizou as principais ações implementadas durante o mandato, e se comprometeu em garantir uma atuação mais efetiva e transparente do Ministério Público de Contas.
