Na Sessão Plenária do dia 02/08/2012, foram julgadas as seguintes Prestações de Contas:
1) Processo nº 1285/2008 – Agência de Fomento do Amazonas, exercício de 2007– contas julgadas Regulares com Ressalvas; concordando com o posicionamento do MPC no Parecer n° 6933/2011– MP/FCVM;
2) Processo nº 1194/2011 – Prefeitura Municipal de Humaitá, exercício de 2010 – contas julgadas Regulares com Ressalvas; discordando do posicionamento do MPC no Parecer nº 1802/2012– MP/ACP;
3) Processo nº 1571/2010 – SPA Coroado, exercício de 2009 – contas julgadas Regulares com Ressalvas; discordando do posicionamento do MPC no Parecer nº 747/2012– MP/ACP;
4) Processo nº 1586/2010 – Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto, exercício de 2009 – contas julgadas Irregulares, com aplicação de multa no valor de R$ 6.453,41 (Seis Mil, Quatrocentos e Cinqüenta e Três Reais e Sessenta e Oito Centavos); discordando do posicionamento do MPC no Parecer nº 777/2012– MP/ELCM;
5) Processo nº 5672/2009 – Escritório de Representação em Brasília – ESBRA, exercício de 2009 – contas julgadas Regulares; concordando com o posicionamento do MPC no Parecer nº 6680/2011– MP/JBS;
6) Processo nº 1265/2011 – Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas – Amazonprev, exercício de 2010 – contas julgadas Regulares; concordando com o posicionamento do MPC no Parecer nº 5723/2011– MP/JBS;
7) Processo nº 4878/2002 – Prefeitura de Novo Airão, exercício de 2001 – contas julgadas Irregulares, culminando a devolução aos cofres do Município do valor de R$ 5.006,65, (cinco mil e seis reais e sessenta e cinco centavos); concordando com o posicionamento do MPC no Parecer nº 1827/2012– MP/FCVM;
8 ) Processo nº 1597/2011 – Maternidade Dona Nazira Daou, exercício de 2010 – contas julgadas Regulares; discordando do posicionamento do MPC no Parecer nº 1717/2012– MP/RMAM.
