Processos Julgados – Sessão Ordinária de 04.09.12

1) Processo n.° 1861/2009. Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Borba, exercício de 2008. Aprovada com ressalvas e aplicação de multa. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 2430/2012-MP-EMFM.
 
2) Processo n.° 3939/2012. Recurso Ordinário interposto por pensionista da ex-servidora da Secretaria de Estado da Saúde, em face da Decisão nº 2339/2011 – TCE – 2ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE nº 6538/2007. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_3050/2012-MP-RMAM.
 
3) Processo n.° 451/2012. Representação para apuração de identificação de possível acumulação indevida de cargos públicos na Fundação de Vigilância em Saúde. Conhecimento e Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_2743/2012-MP-ELCM
 
 
4) Processo n.° 2312/2011. Recurso de Revisão de Procuradora do Estado, referente ao Processo n.º 10742/02. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_4540/2011-MP-RMAM
 
5) Processo n.° 1133/2011. Recurso de Revisão de Procuradora do Estado, referente ao Processo nº 1.290/2001. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_5174/2011-MP-ELCM
 
6) Processo n.° 3565/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Prefeito Municipal do Careiro, em face do Acórdão nº 90/2010 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 2127/2008. Provimento parcial. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 3127/2012-MP-EFC
 
7) Processo n.° 3167/2012. Recurso Ordinário interposto por aposentada pela SEMULSP, em face da Decisão n.º 2295/2011 – TCE – 2ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE nº 3459/2011. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_2738/2012-MP-ESB