Na manhã desta segunda-feira (3), ocorreu a 10ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno. A procuradora-geral, Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, e a subprocuradora-geral, Elissandra Monteiro, representaram o Ministério Público de Contas do Amazonas.

Nesta sessão, uma representação formulada pelo MPC-AM (Processo n. 15328/2020) mediante atuação do procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, foi julgada procedente pelo Tribunal Pleno presente.

A ação reconheceu episódios de reiterada ilegalidade aparente por motivo da falta de transparência ativa e regular no portal da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (SECT) e também foi aplicada multa ao gestor responsável.

Fernando Lopes – Estagiário de Comunicação