Nesta segunda-feira (17), no Auditório do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), teve início o curso ‘Nova Lei de Licitações e Contratos – Noções Gerais’, que será realizado até o dia 20 deste mês. Voltado para os servidores do TCE, jurisdicionados e o público em geral, o curso é ministrado por Kleilson Frota Sales Mota, chefe da Assessoria Jurídica da Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM).

Kleilson Mota é auditor técnico de Controle Externo e secretário da Comissão Permanente de Licitações do TCE-AM. O servidor possui ampla formação na área jurídica, tendo mestrado em Direito Ambiental – UEA (2022), MBA em Licitações e Contratos Administrativos (2018) e Especialização em Direito Processual Civil.

O evento é realizado pela Escola de Contas Públicas (ECP), e tem como objetivo explicar as mudanças na Lei n° 14.133/2021, que trata das normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Os participantes terão direito ao certificado de 16 horas de participação.

Fernando Lopes – Estagiário de Comunicação