Na última quarta-feira (11), a procuradora Elissandra Monteiro Freire Alvares, do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), encaminhou representação ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), para apurar possíveis irregularidades acerca do Evento Global Experience Amazônia 2024.
A titular da 5ª Procuradoria do Parquet de Contas observou no Portal da Transparência que o evento — de realização da Fundação Rede Amazônica em parceria com a empresa Dream Factory — foi financiado em grande parte por recursos públicos, tendo recebido R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) do Governo do Estado do Amazonas e R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais) da Prefeitura de Manaus.
A procuradora Elissandra Monteiro notou também que os contratos entre a Fundação Rede Amazônica e o Governo do Estado do Amazonas foram firmados por meio de inexigibilidade de licitação, enquanto a contratação dos serviços deveriam ser precedidas do processo licitatório, conforme prevista na Lei 13.303/2016.
A presidente do TCE, conselheira Yara Amazônia Lins, na última segunda-feira (16), admitiu a representação, tendo os fatos fundamentados pela procuradora do MPC, para apuração da Corte de Contas para suposto ato de ilegalidade e má gestão por parte da Administração Pública.
Foram representados Ian Henderson Carmo Ribeiro, presidente da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (AmazonasTur); Eduardo da Costa Taveira, secretário estadual de Meio Ambiente (Sema), e Laurimar Wagno de Oliveira Junior, secretário municipal de Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi).
O MPC seguirá com sua função de defender a ordem jurídica e o interesse público no que se refere à gestão de recursos públicos, além de garantir que o uso do dinheiro público seja feito de forma eficiente, legal e transparente, promovendo o controle externo da administração pública.
Lendel Oliveira – Estagiário de Comunicação
