Processos Julgados – 3ª Sessão Ordinária de 24/01/13

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O Tribunal Pleno do TCE realizou nesta quinta-feira (24), a 3a sessão ordinária de 2013.
 
A sessão aconteceu no auditório da Corte de Contas e contou com a participação de servidores e profissionais da imprensa que fazem a cobertura jornalística semanal da instituição.
 
Veja a relação dos processos julgados:
 
Processo n° 3943/2012. Recurso Ordinário interposto por aposentada, especialista em saúde da SEMSA, em face da Decisão nº 2482/2011 – TCE – 2ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE nº 5910/2009. Não conhecimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° _5402/2012-MP-JBS
 
Processo n° 5178/2012. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ANORI, EM FACE DA DECISÃO Nº 169/2012 – TCE – 1ª CÂMARA, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 1539/2011. Conhecimento. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_5268/2012-MP-ESB
 
Processo n° 1462/2012. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT, EXERCÍCIO 2011. Contas regulares com ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_5455/2012-MP-EFC
 
Processo n° 1824/2012. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE, EXERCÍCIO DE 2011. Contas regulares com ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_5450/2012-MP-EFC
 
Processo n° 1894/2012. PRESTAÇÃO DE CONTAS DA DIRETORA GERAL DO SERVIÇO DE PRONTO ATENDIMENTO DR. DANILO CORREA, EXERCÍCIO 2011. Contas regulares. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_71/2013-MP-JBS
 
Processo n° 5402/2012. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO RESPONSÁVEL PELA MENOR PENSIONISTA DE EX-SERVIDORA DA SEMSA, EM FACE DA DECISÃO Nº 747/2011 – TCE – 2ª CÂMARA, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 5380/2005. Conhecimento. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_07/2013-MP-ESB
 
Processo n° 5335/2012. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RESPONSÁVEL PELA MENOR PENSIONISTA DE EX-SERVIDORA DA SEMSA, EM FACE DA DECISÃO Nº 747/2011 – TCE – 2ª CÂMARA, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 5380/2005. Conhecimento. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_08/2013-MP-JBS
 
Processo n° 1933/2011. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS (UG: 04101), EXERCÍCIO DE 2010. Contas regulares. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_5029/2012-MP-ESB
 
Processo n° 1934/2011. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO DIRETOR DO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – FUNETJ (UG: 04701), EXERCÍCIO DE 2010. Contas regulares. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_5022/2012-MP-ESB
 
Processo n° 1937/2011. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO – FUNJEAM – U.G. 04702, EXERCÍCIO DE 2010. Contas regulares. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_5027/2012-MP-ESB
 
Processo n° 1597/2012. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL, EXERCÍCIO DE 2011. Contas regulares. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 72-MP-JBS
 
Processo n° 1961/2011. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DO FAMP/AM, EXERCÍCIO DE 2010. Contas regulares com ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. http://mpc.am.gov.br/wp-content/uploads/PROC_1961-2011_PARECER_4657-2012_RCKS.pdf
 
Processo n° 3960/2012. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA, EXERCÍCIO DE 2005, EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 090/2011 – TCE – TRIBUNAL PLENO, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 2093/2006. Conhecimento. Provimento Parcial. Concorda com o Parecer Ministerial. http://mpc.am.gov.br/wp-content/uploads/PROC_3960-2012_PARECER_5001-2012_FCVM.pdf
 
Processo n° 1750/2012. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DO FUNDO DE APOIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO AMAZONAS-FAMP, EXERCÍCIO DE 2011. Contas regulares com ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. http://mpc.am.gov.br/wp-content/uploads/PROC_1750-2012_PARECER_4935-2012_RCKS.pdf
 
Processo n° 3816/2012. RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, EM FACE DA DECISÃO Nº 746/2010 – TCE – 2ª CÂMARA, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 5707/2007. Conhecimento. Improcedência. Concorda com o Parecer Ministerial. http://mpc.am.gov.br/wp-content/uploads/PROC_3816-2012_PARECER_3584-2012_ACP.pdf
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