Procurador pede que convênio celebrado entre Manaustur e ONG seja impugnado

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O procurador do Ministério Público de Contas do Estado, Ruy Marcelo, teve a sua representação relativa ao convênio celebrado entre a Fundação Municipal de Eventos e Turismo (Manaustur) e a ONG Unidos pela Amazônia (IUPAM) aprovada, durante a sessão ordinária do Tribunal Pleno desta quinta-feira (21).

Na representação, o membro do órgão ministerial pede que seja impugnada a legalidade do Convênio nº 20/2010, cujo objetivo é a formação, criação e execução da Orquestra Manaus Band.

Na sua fundamentação, o procurador afirma que alguns elementos usados pela defesa não diminuíram em nada as falhas apontadas nas primeiras fases de exame dos autos.

Segundo Ruy Marcelo o convênio mostra-se inválido.

Leia na íntegra o Parecer nº 3591/2012 – MPC-RMAM, do procurador de contas Ruy Marcelo de Alencar de Mendonça:

Parecer n°_3591/2012-MP-RMAM

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