Na 9ª Sessão Ordinária de 23 de Março de 2016 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:
Processo: 12810/2014
Objeto: Recurso Ordinário interposto pelo Ministério Público de Contas em face da Decisão n° 1002/2014 – TCE, exarada nos autos do Processo n° 10393/2014.
Decisão: Recurso conhecido, negado provimento.
Processo: 1529/2014
Objeto: Prestação de Contas do Diretor-Presidente, exercício 2013 (U.G.: 017302 FHEMOAM).
Decisão: Contas irregulares.
Parecer: 466/2015-JBS Despacho: 666/2015-JBS
Processo: 2135/2012
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pelo Prefeito de Nhamundá, referente ao Processo TCE nº 3941/2009.
Decisão: Recurso conhecido, dado provimento parcial.
Processo: 2236/2015
Objeto: Representação com pedido de Medida Cautelar formulada pela empresa H Y Mouas Produções e Comércio – Me, em face de ilegalidades verificadas no Edital de Licitação – Concorrência Pública nº 001/2015, da empresa Estadual de Turismo – Amazonastur.
Decisão: Arquivamento.
Processo: 1186/2012
Objeto: Embargos de Declaração em Prestação de Contas do Presidente da Câmara Municipal de Iranduba, exercício 2011.
Decisão: Arquivamento.
Processo: 508/2016
Objeto: Consulta formulada pela Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão do Município de Manaus sobre casos em tese de acumulação de cargos públicos.
Decisão: Não conhecimento.
Processo: 11868/2015
Objeto: Representação nº 56/2015-MP-EMFA interposta pelo Ministério Público de Contas contra a Prefeitura Municipal de Boca do Acre face omissão em responder requisição contida no Ofício nº 131/2015-MPC-AM.
Decisão: Representação conhecida, dada procedência.
Processo: 11937/2015
Objeto: Representação nº 89/2015-MP-EMFA interposta pelo Ministério Público de Contas contra a Prefeitura Municipal de Juruá face omissão em responder requisição contida no Ofício nº 138/2015-MPC-AM.
Decisão: Representação conhecida, dada procedência.
Processo: 5025/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto em face da Decisão nº 944/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 5578/2010.
Decisão: Recurso conhecido, negado provimento.
Processo: 11941/2015
Objeto: Representação nº 61/2015-MP-EMFA interposta pelo Ministério Público de Contas contra a Prefeitura Municipal de Lábrea face omissão em responder requisição contida no Ofício nº 139/2015-MPC-AM.
Decisão: Representação conhecida, dada procedência.
Processo: 2343/2014
Objeto: Prestação de Contas do Secretário Municipal, exercício 2013 (U.G.: 260101).
Decisão: Contas irregulares.
Processo: 6043/2013
Objeto: Denúncia formalizada via Procedimento/Manifestação nº 386/2013 (Demanda nº703658745245), sobre comunicação de possíveis irregularidades na contratação da empresa BIZZ PUBLICIDADE LTDA – EPP, CNPJ 07.754.975/0001-54, envolvendo a Secretaria Municipal de Desporto e Lazer – SEMDEJ e Secretaria Municipal da Juventude – SEMJE, unificadas na Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer.
Decisão: Denúncia conhecida, dada procedência.
Processo: 11253/2014
Objeto: Representação interposta pelo Ministério Público de Contas contra o Presidente da Câmara Municipal de Manicoré, em virtude do descumprimento da LRF e suas modificações da LC 131/2009, no que tange à atualização dos Portais de Transparência.
Decisão: Representação conhecida, dada procedência.
Processo: 1394/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto concernente a Recurso Ordinário interposto pelo Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas – CIAMA, em face de Decisão nº 1356/2011 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 6303/2011.
Decisão: Recurso conhecido, dado provimento.
Processo: 4676/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto em face da Decisão nº 191/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 3358/2013.
Decisão: Recurso conhecido, negado provimento.
Processo: 591/2016
Objeto: Consulta formulada sobre se há vinculação de despesa do recurso oriundo do convênio firmado entre o banco industrial do brasil e o ministério da saúde.
Decisão: Não conhecimento.
Processo: 11521/2015
Objeto: Representação com pedido de Medida Cautelar, formulado pela DICAD e 1ª Procuradoria, no sentido de suspender imediatamente o Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2015 – SAAE, do município de Presidente Figueiredo.
Decisão: Concessão de prazo.
Processo: 11562/2015
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto em face do Objeto: (Parecer prévio) n° 006/2015 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo n° 11159/2014.
Decisão: Recurso conhecido, dado provimento parcial.
Processo: 3471/2015
Objeto: Representação nº 88/2015 formulada pelo Ministério Público de Contas contra o SEMULSP referente ao crime ambiental no Ramal da Colônia em Manaus, assim como a regular adoção das providências cabíveis da SEMULSP no combate a prática de lixeiras clandestinas na capital.
Decisão: Representação conhecida, dada procedência.
Processo: 1524/2014
Objeto: Prestação de Contas da Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, exercício 2013 (U.G.: 370101 SEMASDH).
Decisão: Contas regulares com ressalvas.
Processo: 11932/2015
Objeto: Representação nº 87/2015 formulada por Procurador-Geral de Contas contra o Prefeito Municipal de Itacoatiara, Mamoud Amed Filho, por descumprimento à LC 131/2009.
Decisão: Representação conhecida, dada procedência.
Processo: 11883/2015
Objeto: Representação nº 52/2015-MP-EMFA interposta pelo Ministério Público de Contas contra a Prefeitura Municipal de Beruri, face omissão em responder requisição contida no Ofício nº 129/2015-MPC-AM.
Decisão: Representação conhecida, dada procedência.
