MPC/AM explica

O que é cultura de acesso?
Cultura de acesso se contrapõe a cultura de segredo. Em uma cultura de acesso, os agentes públicos têm consciência de que a informação pública pertence ao povo e que cabe ao Estado provê-la de forma tempestiva e compreensível e atender eficazmente às demandas da sociedade. Forma-se um círculo virtuoso. (mais…)

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Confira os Processos Julgados na Sessão de hoje (11)

 
1) Processo n° 4022/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Ex-Diretor do SPA São Raimundo, exercício de 2009, em face do Acórdão nº 137/2012 -TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 3623/2011. Negar Provimento. Inaplicabilidade de multa. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3429/2012-MP-ELCM
 
2) Processo n° 971/2009. Prestação de Contas do Presidente da Câmara Municipal de Canutama, exercício de 2008. Contas regulares com ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 3431/2012-MP-CASA
 
3) Processo n° 3928/2012. Recurso de Reconsideração interposto pelo Ex-Diretor Geral do SPA Joventina Dias, exercício 2010, em face do Acórdão nº 911/2011 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 1857/2011. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 3500/2012-MP-FCVM
 

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Ministério Público de Contas cria espaço apropriado para atender jurisdicionados

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O Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas criou, através da portaria 29, de 04/10/12, um espaço apropriado para atender aos jurisdicionados do órgão, que buscam informações sobre processos em tramitação no MPC.
Para facilitar o trabalho dos jurisdicionados, a sala dispõe de um computador com acesso à internet, legislação nacional e local, livros de doutrina e jurisprudência.

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Processos decorrentes de manifestações do MPC/AM serão julgados amanhã (11)

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Processo n° 4048/2011. Representação para apurar prorrogação ilegítima do Contrato nº 09/2005-SUHAB, por omissão de providências.
 
Processo n° 161/2012. Representação contra a aplicação do critério do credenciamento, por pretensa inexigibilidade de licitação, no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos – SEJUS, para contratação de estagiários.
 
Processo n° 4357/2010. Representação para apurar possível ilegalidade dos Termos de Convênio nº 09 e 14/2010- MANAUSTUR, relativamente ao critério de seleção das entidades do Terceiro Setor e quanto aos planos de trabalho genéricos.
 

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