Levantamento feito pela CGU diz que 92% das solicitações feitas a órgãos públicos são atendidas

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A Controladoria Geral da União informou que aproximadamente 92% das solicitações feitas a órgãos do governo federal foram respondidas. A informação é baseada em um levantamento feito durante quatro meses pela instituição.

Segundo informações contidas no relatório da CGU, em quatro meses de vigência da Lei de Acesso à Informação, 92,15% das solicitações feitas aos órgãos do governo federal já foram atendidas. Em um total de 35.931 pedidos enviados, 33.111 foram respondidos, incluídos aí os pedidos realizados até às 19 horas de quinta-feira (27.09).

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Confira os Processos Julgados na Sessão de hoje (04/10/12)

Processo n° 6017/2011. Representação contra a Prefeitura Municipal de Ipixuna/AM, para apuração de possíveis irregularidades na contratação direta de escritório de advocacia. Procedente. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 2253/2012-MP-RMAM
 
Processo n° 597/2010. Representação do MPC/AM, contra atos de equivalência remuneratória editados na corte, com base na interpretação e aplicação que, nos últimos meses, estiveram sendo dadas ao parágrafo único do artigo 2º e ao artigo 7º da Lei nº 3.138/2007. Improcedente. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 5312/2011-PG
 
Processo n° 1848/2011. Prestação de Contas do Presidente da Câmara Municipal de Itapiranga, exercício de 2010. Contas Regular com ressalvas e multa. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 406/2012-MP-ELCM
 

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Decorrentes de manifestações do MPC/AM serão julgados na Sessão de amanhã (04), os seguintes processos:

Processo n° 6017/2011 – Representação contra a Prefeitura Municipal de Ipixuna/AM para apuração de possíveis irregularidades na contratação direta de escritório de advocacia.
Processo n° 597/2012 – Representação do Ministério Público junto ao TCE/AM, contra atos de equivalência remuneratória editados na corte, com base na interpretação e aplicação que, nos últimos meses, estiveram sendo dadas ao parágrafo único do artigo 2º e ao artigo 7º da Lei nº 3.138/2007.
Processo n° 5047/2011 – Recurso Ordinário interposto por Procurador de Contas, face à Decisão n.º 1296/2011, exarada nos autos do Processo TCE n.º 2258/2008.

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