TCE multa prefeito de Envira por falta de transparência
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) multou, nesta quarta-feira, o prefeito de Envira, Ivon Rates (PMDB), em R$ 2,1 mil por descumprir a Lei da Transparência (Lei Complementar 131/09).…
Processos julgados na 44ª Sessão do Pleno TCE/AM
Processo: 4806/2011 Objeto: RECURSO ORDINÁRIO DA APOSENTADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, REFERENTE AO PROCESSO Nº 5086/2006. CONHECIMENTO PROVIMENTO. CONCORDA COM O PARECER MINISTERIAL. Processo: 1394/2012 Objeto: REPRESENTAÇÃO COM…
Só três prefeituras do Amazonas aderem à transparência do governo federal
Há dois anos da aprovação da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), três prefeituras do Amazonas estão, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), entre as mais transparentes no Estado…
Pauta de julgamentos previstos para a 44ª Pauta Ordinária do TCE/AM
Processo: 1721/2012 Objeto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SECRETÁRIO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA-PMAT, EXERCÍCIO DE 2011. Processo: 1722/2012 Objeto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SECRETÁRIO DO PROGRAMA NACIONAL…
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