Revisar as disposições da Resolução n. 30/2018 – CEMAAM, para garantir aperfeiçoamento processual, incorporação de requisitos e ferramentas tecnológicas de segurança e integridade do plano de manejo e todo o processo de licenciamento de manejo florestal – Secretário de Estado do Meio Ambiente e Presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente.
Requisitar planilha contendo a relação de todas as empresas com vínculo em vigor com essa Secretaria de Estado com referência aos respectivos objetos e locais de atuação, inclusive as de contratação precária, sem cobertura contratual e sob regime indenizatório – Secretário de Estado de Saúde Interino.
Requisitar informações sobre a produção, contratação para abastecimento de oxigênio medicinal nas unidades de saúde estaduais e cópia do oitavo termo aditivo ao Contrato nº 61/2016 celebrado com a WM e respectivo projeto básico – Secretário de Estado de Saúde Interino.
Conceder prazo de cinco dias improrrogáveis para o envio de informações e documentos requisitados pelo Ofício nº 195/2021 – MPC – EMFA – Prefeito do Município de Anori.
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