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Em reunião no MPC, titular da Semed anuncia organização de concurso público para a pasta

Em reunião no Ministério Público de Contas (MPC-AM), a titular da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Kátia Schweickardt, anunciou que a pasta está organizando um concurso público para provimento de 400 cargos efetivos na administração municipal.

De acordo com ela, atualmente a Semed conta com cerca de 15 mil servidores, sendo aproximadamente 2 mil contratados sobre o Regime de Direito Administrativo (RDAs).

“Estamos em fase avançada de tratativas para a realização de um concurso público com 400 vagas e o processo já está na Semad (Secretaria Municipal de Administração) para contratação da empresa responsável pela organização (do certame)”, disse a secretária ao procurador-geral do MPC, Carlos Alberto Souza de Almeida, e à procuradora de contas Evelyn Freire de Carvalho.

O anúncio foi feito durante uma reunião no MPC-AM para tratar dos contratos firmados pela Semed com empresas responsáveis pelo transporte e merenda escolar, além de consultorias pagas pela pasta para gestão educacional e locação de prédios para o funcionamento de unidades da rede pública municipal de Ensino.

O procurador-geral do MPC-AM, Carlos Alberto Souza de Almeida, recomendou à secretária que os contratos firmados pela Semed tenha a chancela da Procuradoria Geral do Município (PGM) e que os dados sejam disponibilizados à população em um Portal de Transparência desatrelado ao já atualizado pela Prefeitura de Manaus.

“Fizemos essa recomendação (que os contratos tenham a chancela da Procuradoria geral) ao governo do Estado e faço à Semed”, disse o procurador-geral.

Durante a reunião, a responsável pela Coordenadoria de Educação no âmbito do MPC, procuradora de contas Evelyn Freire de Carvalho, solicitou que a Semed encaminhe ao órgão ministerial um relatório com a execução financeira dos recursos recebidos no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com a titular da Semed, os dados serão encaminhados ao MPC até a próxima sexta-feira (21/07).

Assessoria de comunicação do MPC-AM.

Procurador-geral do MPC faz balanço da gestão e anuncia modernização do órgão no Amazonas

“Queremos um Ministério Público mais próximo da população”, disse o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-AM), Carlos Alberto Souza de Almeida, nesta sexta-feira (14/07), após avaliar o primeiro ano de gestão a frente do órgão ministerial no Estado. Ele foi empossado no cargo em julho de 2016 e finaliza o mandato em julho de 2018.

No primeiro ano do biênio de mandato no MPC-AM, o procurador-geral ressaltou os avanços alcançados, a automatização dos processos e a possibilidade de acompanhamento concomitante das ações da Administração Pública.

“Em um ano conseguimos modernizar ainda mais o Ministério Público, com a utilização de plataformas que possibilitam aos procuradores de contas uma fiscalização concomitante aos gastos públicos, além de uma relação de trabalho igualitária, com os recursos necessários para execução das ações”, disse.

Entre os avanços citados pelo procurador-geral está a criação das Coordenadorias de Renúncia de Receitas; Transparência, Acesso à Informação e Controle Interno; Obras Públicas e Acessibilidade; de Pessoal; a junção das Coordenadorias de Saúde e Meio Ambiente e o fortalecimento da Coordenadoria de Educação.

“Ampliamos o número de Coordenadorias para otimizar a fiscalização dos recursos públicos e nossa atuação diante de um Estado com as distâncias geográficas como o Amazonas”, disse o procurador-geral Carlos Alberto Souza de Almeida.

O MPC-AM também passou a adotar uma nova metodologia de distribuição de processos e medidas compensatórias para atividades nas Procuradorias e Coordenadorias.        

Atualmente, são compensados os atos referentes a Representações, Audiências (em procedimentos preparatórios e etc), Recursos, Visitas e Vistorias, Recomendações e Manifestações em Processos Administrativos utilizando o critério de ‘homem x máquina’, tendo por referência o processo de aposentadoria que equivalerá a 2 horas. A cada trimestre haverá uma reavaliação dos critérios compensatórios.

Tecnologia

Para fechar o primeiro ano de gestão, em junho deste ano, o procurador-geral do MPC-AM, Carlos Alberto Souza de Almeida, tornou público o novo endereço do site institucional, com domínio próprio, e anunciou, oficialmente, a utilização de ferramentas que aperfeiçoam a fiscalização da aplicação de recursos públicos no Amazonas.

A reformulação do site institucional do MPC permitirá, entre outros, que a população acompanhe a tramitação das ações ingressadas pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) a partir de relatórios disponibilizados, semanalmente, no Menu “Acesso à Informação”.

Entre eles estão o ‘Relatório de Tempo de Permanência dos Processos’, no qual a população pode acompanhar o período total de análise dos processos em cada Procuradoria de Contas e o ‘Relatório de Controle e Acompanhamento de Prazos e Transparência’ no qual é disponibilizada a tramitação processual das ações ingressadas pelos procuradores de contas.

Há ainda a possibilidade de uma maior interação com a população via Whats App com o “MPC Denúncia” ((92) 98833 0667), canal pelo qual são recebidas denúncias de irregularidades na Administração Pública.

Para o procurador-geral do MPC, Carlos Alberto Souza de Almeida, ao longo do próximo ano, o objetivo motivar a interação com a população, fortalecer os mecanismos já desenvolvidos e em pleno funcionamento e otimizar as ações do MPC no âmbito do controle externo.

“Manteremos a fiscalização constante e vigilante da aplicação dos recursos públicos por todos os entes e, para isso, contamos com o auxílio da população que pode entrar em contato com o MPC via WhatsApp, Twitter, Facebook, Instagram e pessoalmente. Buscamos fortalecer este elo com quem, de fato, é o maior interessado no combate à corrupção e na correta aplicação dos valores pela Administração: o povo”, disse o procurador-geral do MPC-AM.

 Assessoria de comunicação do MPC-AM.

Em representação do MPC-AM, Tribunal suspende licitação para o Plano Estadual de Recursos Hídricos

Relator das contas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) Érico Desterro suspendeu, monocraticamente, a Concorrência Pública nº 001/2017, da Sema, para contratação de empresa especializada para a elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos do Amazonas (PERH/AM).

A decisão, já publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE, atende a duas representações semelhantes: uma do Ministério Público de Contas, assinada pelo procurador Ruy Marcelo, e uma outra da empresa VM Engenharia de Recursos Hídricos Ltda.

Em seu despacho, o conselheiro determinou a suspensão do certame na fase em que estiver, mesmo se já estiver concluído. Segundo o conselheiro, a Semas estaria delegando a terceiros uma competência particular, que é a de confeccionar e executar o Plano Estadual de Recursos Hídricos, o que vem sendo debatido e não concluído pela pasta há anos. Além da terceirização indevida, vedada pela legislação, outras questões obscuras, como encontradas no edital, como ausência de especificação de serviços, representam possível dano ao erário.

Entre as irregularidades apontadas pelo MPC e pela empresa VM Engenharia de Recursos Hídricos Ltda. estão a exigência abusiva de equipe técnica com finalidade apenas restritiva; falta de transparência e conflitos de valores orçados, entre o orçamento estimado para composição da equipe técnica e o orçamento do objeto licitado, aplicação de maior pontuação para empresas que elaboraram o Plano Estadual de Recursos Hídricos, sem justificativa legal ou técnica para tal vantagem, entre outros.

Conforme a decisão, o secretário de Estado do Meio Ambiente, Antonio Ademir Stroski,  e o presidente da Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo, Epitácio de Alencar e Silva Neto, têm um prazo de 15 dias para apresentarem documentos e/ou justificativas quanto às supostas falhas apontadas, caso tenham interesse em continuar com a concorrência e não queiram, assim, ter todo o processo licitatório cancelado.

O Plano Estadual de Recursos Hídricos do Estado busca definir as diretrizes para a utilização e controle das águas da superfície e de aquíferos subterrâneos no Estado. Além disso, pretende garantir a qualidade da água utilizada e busca melhorar o saneamento dos municípios, o mapeamento e estabelecimento de hidrovias e monitoramento de fenômenos naturais.

Acesse a decisão na íntegra

Texto: Valber Silva

Fotos: Ana Cláudia Jatahy

Governador David Almeida faz visita ao Tribunal de Contas

O governador David Almeida fez uma visita, nesta terça-feira (04/07), ao Tribunal de Contas do Estado e se reuniu com a presidente em exercício do TCE-AM, Yara Lins, os conselheiros e auditores da corte de contas e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-AM), Carlos Alberto Souza de Almeida.

Durante a visita, o governador ressaltou as ações do MPC e disse que o órgão ministerial está “atento às questões do governo”. Dentre os assuntos tratados durante a reunião na corte de contas estava a adesão dos Tribunais e órgãos públicos ao regime previdenciário do Estado.

Participaram da reunião, além da presidente em exercício do TCE-AM, Yara Lins, e o procurador-geral do MPC-AM, Carlos Alberto Souza de Almeida, os conselheiros Julio Cabral, Julio Pinheiro, Josué Filho, os auditores Mário Filho e Alípio Reis Firmo Filho, e secretários de Estado.

Reunião

Na última segunda-feira (03/07), o procurador-geral do MPC-AM se reuniu com o governador para discutir pleitos dos policiais militares.

Na reunião, realizada na sede da Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas) foram discutidos, entre outros, a promoção especial e por antiguidade para cerca de dois mil policiais militares do Amazonas. 

Assessoria de comunicação do MPC-AM.