MPC e MPF realizam reunião para discutir regularidade de empresas de coletivo em Manaus.

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Na tarde da última segunda-feira (13), realizou-se uma reunião entre o MPC e MPF para discutir a regularidade de empresas responsáveis pelos transportes públicos da cidade de Manaus.

Na reunião, realizada pelo Procurador da República Dr. Edmilson Barreiros, compareceram os representantes do MP/AM e MPC, respectivamente, a Eminente Dra. Sheyla Andrade dos Santos, Promotora de Justiça e o Procurador-geral do MPC, Dr. João Barroso. Estavam presentes, ainda, representantes da Prefeitura Municipal de Manaus (SEMEF) e da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU).

Entre as questões debatidas, estão a regularidade dos ônibus e coletivos no tocante ao IPVA e a qualidade do serviço prestado, além do estudo de medidas de gestão, com ou sem uso dos instrumentos de tarifa e subsídio.

É de interesse do Ministério Público de Contas auxiliar nesse trabalho, visando o cumprimento das leis que regem a administração pública e, consequentemente, defendendo os interesses coletivos.

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