Abaixo segue lista com os processos a serem julgados, decorrentes de manifestações do MPC/AM:
Processo n° 2955/2012. Representação contra o Prefeito do Município de Benjamin Constant, considerando a omissão em responder à requisição do Ministério Público de Contas.
Processo n° 2961/2012. Representação contra o Prefeito Municipal de Fonte Boa, considerando a omissão em responder à requisição do Ministério Público de Contas.
Processo n° 3504/2012. Representação formulada pelo Ministério Público de Contas contra a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMMAS, quanto à contratação direta de entidade do terceiro setor, com destaque para o repasse de valores à Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões – UNISOL.
Processo n° 838/2012. Representação com pedido de medida cautelar, formulada pelo Ministério Público de Contas, em face dos atos praticados por Reitor da Universidade do Estado do Amazonas, no bojo do Edital n° 106/2009-UEA.
Processo n° 6116/2011. Representação para apurar possíveis irregularidades no Contrato n° 013/2006 e aditivos firmados pela Secretaria Municipal de Saúde.
Processo n° 2386/2010. Representação referente à requisição ao Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos de informações acerca do processo de dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93, em especial as pertinentes ao seu objeto e à situação emergencial responsável por sua deflagração.
Processo n° 4572/2011. Representação para apurar possível ilegalidade na contratação de cooperativa pela SEMSA.
Processo n° 2966/2012. Representação contra o Prefeito Municipal de Juruá, considerando a omissão em responder à requisição do Ministério Público de Contas.
