O Ministério Público de Contas do Amazonas enviou ao Tribunal de Contas representação onde pede que sejam apuradas as contratações feitas pela Secretaria do Estado de Educação (Seduc), por dispensa de licitação em razão da Situação Emergencial decretada.
De acordo com a procuradora signatária da Representação nº 26/2013, os destroços ocasionados pela forte chuva e ventos que destruíram grande parte da cidade de Manaus, alguns municípios do Estado e uma enchente em Boca do Acre, foram devidamente comprovados em resposta do responsável, por meio da apresentação de fotos e recortes de jornais locais, além dos decretos da situação de emergência, ato oportuno da dispensa de licitação.
Segundo a Procuradora de Contas, percebe-se a existência dos fatos hábeis à situação de emergência decretada pelo Poder Executivo Estadual.
Ocorre que da análise da documentação enviada, percebe-se que há uma discrepância de valores nas contratações, variando de R$ 100 mil até R$ 1 milhão de reais, ainda que em municípios diferentes, tratando-se de serviços similares a uma primeira vista, qual sejam, instalação elétrica, forro, cobertura e pintura, mesmo com suas particularidades.
A procuradora destaca que há necessidade de uma fiscalização mais apurada dessas obras, de forma a averiguar o valor de mercado, se esse foi devidamente observado, bem como se os recursos utilizados para as obras foram adequados.
Leia a Representação nº 26/2013: REPRESENTAÇÃO Nº 26/2013 – MP – EFC
