Processo n° 4357/2010. Representação para apurar possível ilegalidade dos Termos de Convênio nº 09 e 14/2010- MANAUSTUR, relativamente ao critério de seleção das entidades do terceiro setor e quanto aos planos de trabalho genéricos.
Processo n° 2964/2012. Representação contra o Prefeito Municipal de Itapiranga, considerando a omissão em responder à requisição do Ministério Público de Contas junto ao TCE.
Processo n° 2931/2012. Representação contra o Prefeito Municipal de Urucurituba, considerando a omissão em responder à requisição do Ministério Público de Contas.
Processo n° 505/2012. Representação para apurar possível ilegalidade no Termo de Parceria nº 01/11, firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde e o Instituto de Desenvolvimento Social Dom Adalberto Marzi.
Processo n° 1828/2010. Representação para apuração do Processo Seletivo do Edital nº 001/2010, realizado pela Prefeitura Municipal de Borba.
Processo n° 6208/2012. Recurso de Reconsideração interposto pelo Ministério Público de Contas junto ao TCE, em face do Acórdão nº 070/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 1861/2009.
Processo n° 2743/2010. Representação considerando a omissão do Secretário de Estado da Saúde, referente às informações acerca dos Contratos nº 017/2010, 018/2010, 019/2010, 020/2010, 021/2010, 022/2010, 023/2010, 024/2010 e 025/2010, considerando que os extratos publicados no Diário Oficial do Estado de 19/04/2010, silenciavam quanto à modalidade de licitação utilizada.
