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Pauta prevista para a 15ª Sessão Ordinária do TCE/AM

Processo: 6830/2013 Objeto: Recurso ordinário interposto pela pensionista do ex-servidor da SEFAZ, em face da decisão nº 915/2013 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 6347/2011. Processo: 9575/2001 Objeto: Prestação de contas do Ex-Prefeito Municipal de Apuí, exercício de 2000. Processo: 1750/2011 Objeto: Prestação de

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Processos julgados na 14ª Pauta Ordinária do TCE/AM

Processo: 4109/2013 Objeto: recurso de reconsideração interposto pelo Presidente da Câmara Municipal de Manicoré, exercício de 2008, em face do acórdão exarado nos autos do processo TCE nº 4329/2012. Não Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Processo: 2008/2013 Objeto: Prestação de contas do Secretário Executivo de Segurança Pública, U.G. 22.101, exercício

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Pauta prevista para a 14ª Sessão Ordinária do TCE/AM amanhã

Processo: 4109/2013 Objeto: recurso de reconsideração interposto pelo Presidente da Câmara Municipal de Manicoré, exercício de 2008, em face do acórdão exarado nos autos do processo TCE nº 4329/2012. Processo: 2008/2013 Objeto: Prestação de contas do Secretário Executivo de Segurança Pública, U.G. 22.101, exercício 2012. Processo: 7084/2013 Objeto: Recurso de

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Dois anos da Lei de Acesso à Informação

Com o intuito de avaliar os dois anos da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, o Ministério Público de Contas do Amazonas começou hoje (28/04) a visitar as Secretarias do Estado e do Município do Amazonas, na sua missão de fiscal da lei, para analisar o cumprimento

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