Representação do MPC relatando irregularidades no quadro pessoal da Seminf
Documento emitido pelo Ministério Público de Contas, que aponta irregularidades no quadro de pessoal da Seminf, foi julgado procedente pela Corte de Contas durante
COORDENADORIA
DE PESSOAL
NOTÍCIAS DA COORDENADORIA
TCE-AM acata representação do MPC sobre acúmulo irregular de cargos
Durante a 8ª Sessão do Pleno, realizada na última terça-feira (8), a representação interposta pelo Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), de atuação
Coordenadoria de Pessoal do MPC notifica secretarias sobre jornada de
Na última segunda-feira (12), a procuradora Elissandra Monteiro Freire Alvares, do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), e titular da Coordenadoria de Pessoal,
MP de Contas solicita informações sobre controle de jornada dos
O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), através da Coordenadoria de Pessoal, encaminhou um ofício à Casa Civil requisitando informações detalhadas sobre o
OBJETIVOS
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Prevenir e combater ilegalidades praticadas por Poder, órgão ou autoridade, da Administração Pública direta ou indireta, na área de admissão e despesa de pessoal.
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Assegurar, por meio da fiscalização e monitoramento da gestão pública, que as ações e atos cometidos na área de pessoal estejam de acordo com a Constituição, leis e regulamentos.
LEGISLAÇÃO/NORMATIVAS
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Constituição Federal/1988
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Constituição do Estado do Amazonas de 1989
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Portaria nº 12, de 25 de agosto de 2016 (Institui a Coordenadoria de Pessoal no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas)
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Lei nº 2.423 de 10 de dezembro de 1996 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas)
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Resolução nº 04 de 23 de maio de 2002 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas)
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