Procuradora Elissandra Monteiro ingressa com Representação contra a SEDUC por
No último dia 10 de junho, a Procuradora de Contas Elissandra Monteiro Freire Alvares, titular da Coordenadoria de Pessoal do MPC-AM, ingressou com Representação
COORDENADORIA
DE PESSOAL
NOTÍCIAS DA COORDENADORIA
Informações recebidas pelo MPC Denúncia motivam Representação contra Processo Seletivo
Em despacho publicado, ontem (20), no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), a Representação 057/2024, de autoria
Procuradora Elissandra Alvares recomenda concurso público para regularização de engenheiros
Em recomendação enviada ao Secretário da Secretário da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), Renato Frota Magalhães, a procuradora de Contas Elissandra Monteiro Freire Alvares,
Procuradora Elissandra Alvares recomenda SEINFRA a realizar concurso público para
Em uma recomendação enviada ao Secretário da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (SEINFRA), Carlos Henrique dos Reis Lima,
OBJETIVOS
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Prevenir e combater ilegalidades praticadas por Poder, órgão ou autoridade, da Administração Pública direta ou indireta, na área de admissão e despesa de pessoal.
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Assegurar, por meio da fiscalização e monitoramento da gestão pública, que as ações e atos cometidos na área de pessoal estejam de acordo com a Constituição, leis e regulamentos.
LEGISLAÇÃO/NORMATIVAS
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Constituição Federal/1988
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Constituição do Estado do Amazonas de 1989
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Portaria nº 12, de 25 de agosto de 2016 (Institui a Coordenadoria de Pessoal no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas)
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Lei nº 2.423 de 10 de dezembro de 1996 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas)
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Resolução nº 04 de 23 de maio de 2002 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas)
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