Recomendações 2026

Recomendação 006/2026

(Procuradora de Contas Elissandra Monteiro Freire Alvares) Recomenda ao prefeito do Município de Boca do Acre, Senhor Frank Sobreira Barros, que tenha a disponibilização dos atos administrativos no Portal da Transparência. Necessidade de informar a sociedade e os órgãos de controle das medidas adotadas conforme a observância do princípio da

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Recomendação 005/2026

(Procuradora de Contas Elissandra Monteiro Freire Alvares) Recomenda ao prefeito do Município de Lábrea, Senhor Gerlando Lopes do Nascimento, que tenha a disponibilização dos atos administrativos no Portal da Transparência. Necessidade de informar a sociedade e os órgãos de controle das medidas adotadas conforme a observância do princípio da eficiência

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Recomendação 004/2026

(Procuradora de Contas Elissandra Monteiro Freire Alvares) Recomenda ao prefeito do Município de Tapauá, Senhor Gamaliel Andrade de Almeida, a necessidade de realização de Concurso Público, tendo em vista defasagem no quadro de pessoal efetivo, encaminhando no prazo de 90 (noventa) dias as medidas e estudos adotados para sanar a

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Recomendação 003/2026

(Procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) Recomenda ao Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), Senhor Gustavo Picanço Feitoza, que ocorra a adequação do licenciamento ambiental de empreendimento minerário de terras raras, segundo consta da empresa BBX Brasil, no município de Apuí-AM com base no dever

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