(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) Representação com pedido de cautelar, contra o Chefe do Poder Executivo do Estado, e de seus auxiliares, os Comandantes da Defesa Civil e do CBMAM, dos Secretários da SEMA e da SSP bem como do Diretor-Presidente do IPAAM, todos membros do Comitê Permanente de

(Procuradora Elissandra Monteiro Freire Alvares) Representação contra o Sr. Gerlando Lopes do Nascimento, Prefeito Municipal de Lábrea em virtude de potenciais irregularidades no âmbito do Pregão Eletrônico n. 010/2026-CPC/PML (Processo Administrativo n. 051/2026-PML), do qual resultou a celebração do Contrato n. 184/2026-PM entre a Prefeitura Municipal de Lábrea e a

(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) Representação com pleito de medida cautelar em face da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) em face da Câmara Municipal de Coari/AM, neste ato representada pelo Sr. Madson Lino de Assis Rodrigues, em virtude de falha estrutural consistente em intervenção urbana em canteiro central da

(Procuradora Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça) Representação em face da Câmara Municipal de Coari/AM, neste ato representada pela Sra. Jeany de Paula Amaral Pinheiro, em virtude da constatação de desconformidades técnicas nas dependências da Câmara Municipal de Coari, apuradas durante inspeção presencial da Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas deste