Representações

Representação 048/2026

(Procuradora Elissandra Monteiro Freire Alvares) Representação em face da AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS – ADAF, na pessoa de seu Diretor-Presidente, Sr. JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA, em razão de graves irregularidades administrativas na execução, contratação e liquidação de despesas públicas, violação aos princípios constitucionais

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Representação 047/2026

(Procuradora Elissandra Monteiro Freire Alvares) Representação em face da PREFEITURA DE LÁBREA devido à deficiência na disponibilização de informações referentes à gestão da Prefeitura municipal, em desrespeito ao princípio da publicidade e eficiência. Clique aqui para acessar o PDF.

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Representação 046/2026

(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) Representação em face do PREFEITO DE MANAUS, Sr. RENATO FROTA MAGALHÃES e do Diretor Presidente do INSTITUTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO – IMPLURB , Sr. ANTÔNIO DE ALMEIDA PEIXOTO FILHO, por aparente má-gestão de instalações e serviços de esgotamento sanitário no parque balneário da

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Representação 044/2026

(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) Representação em face da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA (SEC) e da AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL (AADC), por suspeita de possível negligência na conservação e manutenção do Teatro Amazonas, notável patrimônio de incalculável valor cultural do Estado do Amazonas. Clique

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