Representações

Representação N. 02/2025

Representeçao com pedido de Cautelar contra o Senhor Antonio Laurentino da Silva, Vereador do Município de Urucará e atual Presidente da Câmara dos Vereadores, por possível ilegalidade no ato da sua recondução sucessiva à presidência da Câmara de Urucará, Clique aqui para acessar o PDF

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Representação 117/2024

Representação contra a Secretaria de Estado da Casa Civil, sob a responsabilidade de Flávio Cordeiro Antony Filho, em decorrência do uso de método ineficaz no controle de frequência e da jornada de trabalho dos servidores públicos. Clique aqui para acessar o PDF

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Representação 105/2024

Representação com pedido de Cautelar por aparente episódio de má-gestão ambiental no IPAAM, por expedição de licença ambiental (Licença de Instalação – L.I. n. 103/17-01), ao arrepio do art. 225 da Constituição Brasileira, por ausência de EIA/RIMA para implantação de porto em terreno federal em faixa alagável e marginal do

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COORDENADORIAS

Entenda melhor a função das coordenadorias e qual Procurador de Contas é responsável por cada uma delas.

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Confira os registros do MPC em sessões do pleno, palestras, congressos, simpósios e demais eventos.

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