Após representar a Presidência do TCE-AM e o MPC-AM em reunião do Comitê Estadual, procurador Ruy Marcelo propõe reforço operacional, inteligência atmosférica, proteção sanitária e financiamento emergencial.
O procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, coordenador de Meio Ambiente do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), representou a conselheira-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Yara Amazônia Lins, e o MPC-AM na reunião do Comitê Permanente de Enfrentamento a Eventos Climáticos e Ambientais, realizada neste domingo (18/10), em Manaus, com a presença do governador Roberto Cidade, ministros de Estado e autoridades estaduais e federais, a quem apresentou sugestões adicionais para fortalecimento da atuação estatal contra as queimadas e fumaças.
Nesta segunda-feira (19/10), para formalizar e ampliar as sugestões de fortalecimento das ações governamentais, o procurador expediu a Recomendação Complementar nº 096/2026, dirigida ao governador e às autoridades estaduais integrantes do Comitê. O documento complementa a Recomendação nº 094/2026, expedida preventivamente em agosto.
Entre as principais medidas recomendadas estão:
- Inteligência atmosférica: criação de núcleo técnico integrado à sala de situação estadual, com apoio da UEA, UFAM, Censipam e Inpe, para identificar a origem e as trajetórias da fumaça e orientar as operações.
- Reforço operacional: ampliação e reposicionamento estratégico dos efetivos, contratação emergencial de brigadistas civis e instalação de bases avançadas nos municípios prioritários, especialmente a leste de Manaus.
- Fiscalização e investigação: intensificação da presença estatal em áreas críticas, com núcleos móveis de investigação para identificar executores, mandantes, financiadores e beneficiários de incêndios ilegais.
- Cooperação interestadual: articulação com o Pará e órgãos federais para enfrentar incêndios no oeste paraense com potencial de afetar a qualidade do ar no Amazonas.
- Proteção sanitária: elaboração de protocolos de contingência para episódios críticos de poluição, incluindo proteção de escolas, hospitais e grupos vulneráveis, além da avaliação de espaços públicos com ar filtrado.
- Transparência: criação de painel público com dados atualizados sobre focos de incêndio, qualidade do ar, operações, investimentos e resultados alcançados.
- Financiamento emergencial: levantamento das necessidades extraordinárias de recursos e avaliação da abertura de crédito extraordinário para custear as medidas urgentes.
- Acesso a recursos federais: apoio aos municípios na formalização de planos de resposta e nos pedidos de reconhecimento federal de emergência e financiamento pela Defesa Civil Nacional.
A recomendação também propõe a fixação de metas de tempo de resposta, indicadores de desempenho e avaliação periódica dos resultados, permitindo corrigir estratégias e aprimorar a efetividade das operações.
Além das propostas, o MPC-AM requisitou informações e documentos sobre os recursos mobilizados, as ações executadas e os resultados efetivamente alcançados. O prazo para resposta é de dez dias úteis, com solicitação de antecipação, sempre que possível, das informações emergenciais em 72 horas.
A iniciativa reforça a atuação preventiva e colaborativa do controle externo, voltada à proteção da saúde da população e à obtenção de resultados concretos no enfrentamento das queimadas e da poluição atmosférica.
