Objeto: para apurar a real situação vivenciada pelo Município de Maués, especialmente quanto aos fatos concretos que levaram à edição do Decreto 028, de 02 de janeiro de 2025, e quanto à legalidade, economicidade e impessoalidade de todos os contratos firmados com base na situação emergencial decretada. Clique aqui para
Objeto: com o objetivo de aferir, junto aos Municípios do Estado do Amazonas, a regularidade da instituição, lançamento e exação do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e da Taxa decorrente da prestação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos. Clique aqui para acessar o PDF
Objeto: visando à realização de estudo acerca da Emenda Constitucional no 132/2023, seus impactos sobre a exação tributária, regras de transição entre os modelos existente e reformado e aspectos fundamentais concernentes à gestão tributária e renúncia de receitas. Clique aqui para acessar o PDF
Objeto: Apurar a real situação dos pagamentos dos servidores da área da saúde vinculados à empresa Locatti Segurança Patrimonial LTDA, bem como o regular de cumprimento dos deveres da SES quanto à fiscalização dos contratos e ao adimplemento das obrigações financeiras assumidas. Clique aqui para acessar o PDF
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