Portarias 2026

Portaria 02/2026

REVOGA a Portaria MPC/AM n. 01/2026 e designa os Procuradores de Contas que representarão o Ministério Público de Contas nas sessões de julgamento das Câmaras do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas de abril a setembro de 2026. Clique aqui para acessar o PDF

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Portaria 01/2026

DESIGNA os Procuradores de Contas que representarão o Ministério Público de Contas nas sessões de julgamento das Câmaras do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas de abril a setembro de 2026. Clique aqui para acessar o PDF.

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